Criada para aniquilar a cultura do sigilo no serviço público, a Lei de Acesso à Informação surgiu com a promessa de abrir arquivos, liberar dados e facilitar o controle social dos governos no Brasil. Desde que a regra entrou em vigor, em 2012, passou a ser direito de todo cidadão pedir – e receber – esclarecimentos sobre o atendimento médico do bairro, a obra na rua de casa e a atividade de qualquer servidor.
No Rio Grande do Sul, a prefeitura de Porto Alegre foi uma das pioneiras no atendimento às exigências, em especial em relação a um de seus pontos mais polêmicos: os contracheques do funcionalismo.
Quando nem o governo do Estado divulgava nomes e salários de servidores – o que só ocorreu em 2015, na gestão de José Ivo Sartori (MDB) –, a administração da Capital, por decisão do então prefeito José Fortunati (à época no PDT, hoje no PSB), tomou a frente na briga. Enfrentou resistências na Justiça e venceu. Até hoje, nomes e remunerações estão lá, para quem quiser ver e fiscalizar.
Com a mudança de gestão, veio a promessa de mais abertura. Sucessor de Fortunati no comando da maior cidade do Estado, Nelson Marchezan (PSDB) disse e repetiu, durante a campanha, que as pessoas tinham o direito de saber quantos servidores existiam e qual era a função exata de cada um deles. Propôs inclusive a criação de um aplicativo que mostrasse, em tempo real, as atividades dos subordinados, para que a população ajudasse a controlar de perto o trabalho das equipes nas ruas e nas repartições.
Apesar de inovadora, a ideia segue no papel. Ficou mais difícil saber onde de atuam e o que fazem os funcionários municipais. Como mostra a reportagem do jornalista Gabriel Jacobsen, publicada em GaúchaZH, 1,5 mil servidores seguem vinculados a secretarias extintas. Não se sabe que atividades exercem nem onde batem ponto. Há pessoas com função gratificada em órgãos desativados. Na internet, não se encontra nem a agenda do prefeito. Não há desculpas para isso.
Marchezan tem dois anos e meio de gestão para resolver as falhas e cumprir a promessa de campanha – como, aliás, já fez com os três postos de saúde abertos até as 22h.
— Quero que o cidadão saiba absolutamente tudo para me dar forças para mudar o que precisa ser mudado.
Porto Alegre não só pode como deve voltar a ser vanguarda. Porque transparência pela metade é tudo, menos transparência.
Aliás
Não custa lembrar: a lei diz que é dever do Estado, em todas as esferas, garantir direito de acesso à informação a qualquer um, de forma objetiva, ágil e transparente. Dados de interesse público devem ser divulgados de forma espontânea, sem que ninguém precise pedir.
