A aprovação dos projetos que criam condições para o Rio Grande do Sul aderir ao regime de recuperação fiscal virou questão de vida ou morte para o governo de José Ivo Sartori. As palavras mais usadas no Piratini para definir o que vai acontecer se o Estado não conseguir o acordo com a União para suspender o pagamento da dívida por três anos são “caos” e “colapso”. O temor é de que, além de o Estado continuar impedido de tomar financiamentos, caia a liminar vigente hoje e o pagamento da dívida tenha de ser retomado imediatamente.
No mutirão pela conquista de votos, Sartori ganhou o apoio de um movimento que reúne empresários de diferentes setores e que estão dispostos a trabalhar para convencer os deputados da necessidade de aprovação do acordo. A avaliação desses dirigentes empresariais é de que, nas atuais circunstâncias, não existe outra saída.
Na segunda ou terça-feira será publicado nos jornais um manifesto avalizado pelas federações empresariais com os argumentos para votar a favor do acordo e das emendas que facilitam a venda de estatais. Empresários da indústria, comércio e serviços avisam que os deputados serão responsabilizados pelas consequências de seus atos, se a rejeição dos projetos provocar o colapso dos serviços.
– Getúlio Vargas e Leonel Brizola tiveram seu papel na História, mas não podemos viver de passado – diz um dos idealizadores do movimento, em claro recado aos deputados do PDT, que estão fechados contra o pacote.
Os líderes desse movimento, que se define como cívico e supracorporativo, entendem que o Estado precisa de fôlego de três anos no pagamento da dívida para se reestruturar. O passo seguinte será montar uma agenda mínima para ser debatida na campanha eleitoral. Embora o financiamento empresarial esteja proibido, os empresários, como pessoas físicas, estão dispostos a fazer doações para candidatos que encampem uma visão moderna de Estado. Isso vale tanto para o Executivo quanto para o Legislativo.
O governo tem os 28 votos necessários para aprovar o projeto que autoriza a adesão ao regime de recuperação fiscal, mas ainda não assegurou os 33 para as emendas que retiram da Constituição a exigência de plebiscito para privatizar a CEEE, a Sulgás e a CRM.
O chefe da Casa Civil, Fábio Branco, confirma que o governo tentará votar primeiro o projeto que autoriza a assinar o acordo com a União. As emendas das estatais são necessárias para que o governo possa oferecê-las como parte das garantias exigidas. Caso sejam rejeitadas, há outras opções na manga, como a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
A fantasia do governador é a aprovação por unanimidade, como demonstração de força do Rio Grande do Sul. Não existe essa hipótese: a oposição é contra e dificilmente mudará de ideia. Mas o PTB, que estava dividido, poderá dar votos decisivos. O deputado Luis Augusto Lara exige, no entanto, que seja apresentada uma emenda estabelecendo que o Estado não abrirá mão de reclamar na Justiça créditos que considera devidos pela União.
