O Palácio Piratini já trabalha com três datas — 29, 30 e 31 de janeiro — para convocar a Assembleia Legislativa gaúcha a votar quatro projetos polêmicos de interesse do governo. Além do texto que prevê a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, o Piratini indica que vai incluir na pauta das sessões extraordinárias as propostas relativas à privatização de três estatais: CEEE, Companhia de Gás do Estado (Sulgás) e Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM).
O líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB), admite a dificuldade para obter os 33 votos necessários à aprovação dos projetos envolvendo as estatais. Apesar disso, garante que a ideia é votar, de qualquer forma, os três textos nos últimos três dias do recesso parlamentar.
— Esse assunto está sobre a mesa faz mais de um ano. Foi encaminhado em 2016 e nós estamos em janeiro de 2018. No entendimento do governo, a oportunidade que nós temos é a convocação extraordinária — defendeu o líder do governo.
A venda das estatais é uma das exigências da União para adesão do Estado ao Regime de Recuperação, vista pelo Piratini como uma forma de alívio nas contas públicas. As PECs envolvendo CEEE, CRM e Sulgás, se aprovadas, acabam com as atuais exigências de realização de plebiscito para venda das companhias, abrindo caminho para privatização ou federalização.
O Piratini tentou votar a adesão no fim do ano passado, antes do início do recesso. A oposição, entretanto, conseguiu obstruir a votação, retirando quórum sucessivamente.
