Há um longo caminho a ser percorrido até a assinatura de um acordo para a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal, mas o primeiro grande obstáculo foi removido nesta quarta-feira (20) em Brasília, graças à articulação política: caiu o veto da Secretaria do Tesouro Nacional.
O Estado foi autorizado a pleitear o ingresso no regime, com a condição de que apresente um plano de recuperação fiscal viável.
Será uma corrida de obstáculos, com data marcada para o próximo salto: na sexta-feira (22), na Assembleia, o governo terá de obter pelo menos 28 votos para aprovar o projeto que autoriza a adesão ao regime de recuperação fiscal. Se o Piratini conseguir esse aval, os técnicos passarão os próximos dias refazendo os cálculos e redesenhando a proposta, que será baseada nos números de 2017. A anterior foi construída em cima das contas de 2016.
Apesar da confiança dos governistas, a margem é estreita. O PMDB tem oito votos e o PP, seis, dados como certo. A bancada do PP, no entanto, terá reunião nesta quinta-feira (21) para discutir detalhes da proposta. O deputado Marcel van Hattem, suplente que frequentemente vota contra o governo, avisou que, só depois dessa reunião, decidirá se aprova ou rejeita a matéria. O PP poderá chamar de volta à Assembleia os titulares Ernani Polo e Pedro Westphalen, que hoje ocupam as secretarias da Agriculta e dos Transportes.
Com quatro deputados, o PSDB aprovou a saída do governo, prometendo votar a favor do projeto. Detalhe: o deputado Pedro Pereira avisou que não estará presente à sessão.
O PSB entra com três votos. O Piratini conta ainda com três votos no PTB e seis nos partidos de um deputado só (PPS, PSD, PR, PV, PRB e PPL). Ex-aliado, o PDT fechou questão contra o regime de recuperação fiscal. Seus sete deputados cerrarão fileiras com a oposição (PT, PC do B, PSOL e Rede), que soma 14 deputados. Dois deputados do PTB já abriram voto contra o governo.
A oposição e mesmo aliados do governo reclamam da falta de transparência do Piratini, já que o governo nunca divulgou a íntegra do plano de recuperação fiscal e das contrapartidas oferecidas à União.
O vice-governador José Paulo Cairoli, que coordenou as negociações em Brasília nos últimos dias, diz que a venda de estatais é uma exigência, mas não precisa estar concretizada até a assinatura do acordo. O governo tem outros ativos na manga para oferecer, como a EGR, o BRDE e o Badesul.
Plebiscito pode ser questionado
Ninguém no governo admite essa hipótese, mas o questionamento judicial da exigência de plebiscito para vender estatais pode ser uma saída para o Piratini furar o bloqueio da Assembleia.
No meio jurídico, a exigência de consulta pública para vender o Banrisul, por exemplo, é considerada legalmente duvidosa. A venda de estatais é uma das contrapartidas para adesão ao regime de recuperação fiscal.
O governo estadual não conseguiu aprovar a emenda que acabava com a exigência de plebiscito para vender a CEEE, a CRM e a Sulgás. Tentou encaminhar a consulta, mas a proposta emperrou na Assembleia. A última iniciativa é uma emenda específica para cada estatal, mas não há garantia de aprovação.
No Banrisul...
Ainda que a venda do Banrisul não esteja nos planos do governo Sartori, se a exigência de plebiscito para venda cair na Justiça, as ações tendem a se valorizar. Isso viabilizaria a operação de venda de uma parte das ações para fazer caixa.
