Débora Cademartori
Marcado por uma divergência entre os poderes da República, o julgamento de quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecerá a limitação da corte em decisões que envolvem detentores de mandatos no Congresso. A ação direta de inconstitucionalidade (adin) foi protocolada por PP, PSC e Solidariedade e questiona a aplicação de medidas cautelares a políticos, incluindo o “recolhimento noturno” imposto ao senador Aécio Neves (PSDB) pela primeira turma do Supremo. Por ora, a decisão interessa ao tucano, mas a jurisprudência poderá atingir outros colegas implicados em processos por corrupção e outros crimes.
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