Todos os bens pertencentes às fundações que serão extintas pelo governo do Estado poderão ser vendidos ou permutados no âmbito do Programa de Aproveitamento e Gestão de Imóveis. Regulamentação da lei que autoriza o término desses órgãos públicos foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial do Estado. O texto determina ainda que serão preservados como patrimônio ambiental o Jardim Botânico de Porto Alegre, o acervo do Museu Rio-Grandense de Ciências Naturais e o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul.
Criado pelo Piratini em 2016, o programa de gestão de imóveis coordena as negociações envolvendo alienações, leilões e permutas de prédios e terrenos públicos. Em março, o governo fechou a troca de duas áreas do Daer por um presídio em Bento Gonçalves, com 550 vagas.
Não foi divulgado, por enquanto, o valor total dos bens que estão em nome dessas fundações. Artigo publicado no Diário Oficial garante que os valores a serem arrecadados com as alienações e permutas serão utilizados para investimentos na área da saúde e da segurança pública.
A Fundação Zoobotânica, Cientec, FEE, Fundação Piratini, FDRH e Metroplan devem encaminhar os registros dos atos de extinção ao governo em até seis meses. A regulamentação reafirma que os funcionários terão seus contratos rescindidos, inclusive o dos trabalhadores temporários. Já os servidores "estabilizados legal ou judicialmente" serão colocados à disposição da administração pública.
O Piratini garante que usará o dinheiro do Tesouro para quitar as rescisões, mesmo com a grave crise financeiro do Estado. A pretensão é pagar as obrigações trabalhistas aos poucos e de forma intercalada, começando pela Corag, que não está contemplada na regulamentação publicada nesta quinta-feira porque, por ser uma companhia, tem um regramento diferente.
— Não temos mais a obrigação de cumprir o que estava sendo negociado na Justiça com as fundações até a decisão do ministro Gilmar Mendes. Mas vamos continuar conversando com os sindicatos, da forma mais pacífica possível — diz o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo.
No dia 7 de novembro o governo tem reunião marcada com os sindicatos representantes dos servidores das fundações para acordar o formato das rescisões. Búrigo diz que o governo pode terminar o processo de demissões em seis meses:
— O prazo é de até 180 dias, mas não cogitamos levar todo esse tempo. Queremos fazer o mais rápido possível.
Na terça-feira, os 224 servidores, 20 CCs e três diretores da Fundação Piratini foram notificados da extinção e terão oito dias para eventual manifestação contrária. Ao final do processo, as outorgas públicas da TVE e da FM Cultura serão repassadas à Secretaria de Comunicação (Secom). Do total de servidores, 42 têm estabilidade constitucional e seguirão trabalhando nas duas emissoras.
