Com somente 16 meses de mandato pela frente, o presidente Michel Temer colocou boa parte das estatais brasileiras em liquidação para tapar o rombo fiscal. Entre a venda de empresas e a concessão de serviços públicos, a previsão inicial é de R$ 44 bilhões em investimentos nos próximos anos. O leque é tão amplo que vai do hiperlucrativo aeroporto de Congonhas à Casa da Moeda, cuja função é imprimir dinheiro e documentos oficiais como passaportes.
O pacotão inclui estatais do setor elétrico historicamente usadas no balcão de negociação de apoio político e, agora se sabe, exploradas pelos esquemas de corrupção instalados em suas entranhas. É o caso da Eletrobras, que nos governos petistas foi território do PMDB. O anúncio da intenção de privatizá-la fez as ações dispararem, sinal de que é tratada como filé pelo mercado.
Assim que a venda da Eletrobras foi anunciada, a ex-presidente Dilma Rousseff foi para as redes sociais criticar a pretensão do governo Temer e advertir que a consequência será o aumento das tarifas e o risco de apagões. O governo ignorou os protestos dos petistas e de outros líderes de partidos de esquerda e respondeu com um anúncio que se assemelha a uma feira de fim de mandato.
Pela demora no lançamento de editais de licitação para a concessão de rodovias e aeroportos, é difícil acreditar que até 31 de dezembro do ano eleitoral de 2018 o governo consiga cumprir o roteiro burocrático necessário à venda de patrimônio público, concessões ou parcerias público-privadas.
Até um braço da Caixa Econômica Federal, a Lotex, será vendido. Não se trata da divisão responsável pelas loterias mais conhecidas, mas da modalidade popularmente conhecida como raspadinha. Se o negócio se concretizar, ficará a pergunta: se uma empresa explorar loterias instantâneas, por que não liberar os bingos e os cassinos? Ou a venda da Lotex precede a liberação geral dos jogos de azar, defendida com tanta ênfase por boa parte do Congresso?
A justificativa para vender a Casa da Moeda é de que a estatal acumula anos de prejuízos consecutivos. À primeira vista, duas perguntas se impõem:
1. Como a Casa da Moeda poderá se tornar lucrativa sob gestão privada trabalhando com produtos tão específicos?
2. O passaporte ficará mais caro?
No caso de aeroportos e terminais portuários, a transferência para a iniciativa privada é de fácil compreensão para a população, por não se tratar de nada inédito. Já são administrados pelo setor privado, entre outros, os aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro) e de Brasília, com benefícios para os usuários. O aeroporto Salgado Filho, arrematado por um grupo alemão, deve receber nos próximos anos investimentos que ficaram represados por falta de capacidade do setor público. Os resultados, para os usuários, só serão conhecidos a médio e longo prazo.
