A limitação no valor das pensões vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado renderá ao Rio Grande do Sul economia de R$ 1.587.831,05 por mês. A regra foi aprovada na Assembleia em dezembro de 2016 e será colocada em prática na folha de pagamento de maio. Ela determina que o teto dos benefícios será de R$ 30,4 mil, salário de um desembargador estadual.
Segundo o Instituto de Previdência do Estado (IPE-RS), 236 pensionistas serão atingidos pela lei, sancionada pelo governador José Ivo Sartori no ano passado. Antes da proposta, servidores poderiam acumular benefícios, sem limite para corte. A partir de agora, se alguém recebe dois benefícios, um de R$ 20 mil e outro de R$ 20 mil, por exemplo, o Tesouro pagará até atingir o limite único do teto.
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Segundo o governo do Rio Grande do Sul, 55% da folha é destinada ao pagamento de inativos. Os salários e benefícios do Executivo custam, em média, R$ 1,4 bilhão ao Estado por mês.
O valor economizado, de mais de R$ 1,5 milhão, ficará nos cofres gaúchos e poderá ser usado em outros setores, como educação, saúde e segurança.
De acordo com o presidente do IPE, Otomar Vivian, a autarquia decidiu se antecipar ao prazo final de adequação à legislação, que encerraria em junho.
O Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Sinapers) adiantou que questionará a lei na Justiça.
– Cabe a judicialização porque acreditamos na irredutibilidade dos vencimentos, vamos na linha do direito adquirido para os que recebem o valor há mais de cinco anos – disse a Zero Hora a presidente da entidade, Katia Terraciano Moraes.
Ela avalia que o questionamento poderá ser rejeitado por juízes do Rio Grande do Sul, mas adianta que a entidade vai se preparar para levar eventuais processos a Brasília.
O mesmo texto mudou também as contribuições do regime de previdências, que passou de 13,25% para 14% por mês sobre o salário. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o desconto do novo percentual iniciou na folha de abril a todos os serviços e a todos os poderes. Com a medida, o governo economizará mais R$ 130 milhões por ano.
