No discurso de abertura do Seminário dos Novos Gestores da Famurs, nesta quarta-feira, o presidente do Tribunal de Contas do RS, Marco Peixoto, abordou a situação estrutural do Estado e disse que quer rediscutir com o governo os repasses do duodécimo aos poderes.
Tema de uma proposta de emenda à Constituição rejeitada pelos deputados no ano passado, a transferência da verba para os órgãos com autonomia financeira (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público, e Defensoria) não sofreu alteração, mesmo diante do apelo feito pelo Piratini e com o parcelamento constante dos salários dos servidores do Estado.
À coluna, Marco Peixoto disse que “os poderes estão dispostos a reduzir o valor dos duodécimos e, para isso, irão negociar com o Executivo”. Afirmou que o Judiciário também estaria solícito.
Representante do TJ, o desembargador Túlio Martins confirmou que existe a disposição para um debate, mas que um possível acordo deveria assegurar “minimamente a capacidade de funcionamento” do poder. Nas vésperas da votação do pacote na Assembleia, houve negociação sobre o tema, mas as conversas terminaram por falta de acordo.
Aliás
A exemplo do governo do Rio de Janeiro, que buscou na Justiça permissão para a redução dos duodécimos, o Piratini pode ir ao Supremo para ter a mesma garantia. Não está descartado o reenvio da PEC do duodécimo à Assembleia.
