O pacote radical do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, deverá servir como uma espécie de laboratório para outros Estados em apuros. O que o Rio conseguir aprovar – e não for barrado pelo Judiciário – tende a ser replicado em outros locais. Nenhum enfrenta uma situação tão difícil quanto a do Rio, mas 21 das 27 unidades da federação enfrentam déficit previdenciário. As outras seis deverão sofrer com este problema nos próximos anos, se não estancarem a sangria.
Além do aumento da contribuição previdenciária para os servidores que se aposentarão com os vencimentos integrais, uma das medidas propostas por Pezão e que mais interessa aos demais governadores é a que muda o cálculo dos repasses para os outros poderes. Em vez de o duodécimo ser pago pela previsão orçamentária, como hoje, o projeto prevê o repasse com base na receita corrente líquida. Havendo frustração de receita, o prejuízo será de todos os poderes e não apenas do Executivo.
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No Rio Grande do Sul, as medidas de ajuste deverão ser apresentadas em dois tempos: até o dia 17 de novembro vai para a Assembleia, com pedido de votação em regime de urgência, o que está sendo chamado de “pacotinho”. É uma reestruturação administrativa, com redução do número de secretarias, fusão e extinção de órgãos públicos. Na versão preliminar, nove das 19 fundações hoje existentes serão extintas e suas funções absorvidas pelas remanescentes. Haverá cortes de cargos em comissão e funções gratificadas. As secretarias de Governo e a de Planejamento deverão se fundir em uma única estrutura. Esportes, Turismo, Cultura e Lazer, que interinamente estão sob comando do secretário Victor Hugo, também deverão se unir em caráter definitivo.
No pacotão, previsto para a convocação extraordinária entre o Natal e o Ano-Novo, o governo poderá propor medidas mais radicais, entre as quais, a mudança na forma de repasse do duodécimo, seguindo o exemplo do Rio. Agora ou em dezembro, o governador José Ivo Sartori tentará tirar da Constituição a exigência de plebiscito para privatização da CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração. O Banrisul será preservado sob controle estatal.
