FOCO - Para reforçar a cobrança da dívida ativa, mais 10 procuradores entraram para o quadro de servidores públicos do governo do Estado nesta segunda-feira. Os novos funcionários da PGE vão ajudar também no sistema de advocacia e na Câmara de Conciliação de Precatórios, que chamou, há 10 dias, 7 mil pessoas para a negociação de 1.033 títulos.
RECONHECIMENTO - Ao lado do procurador-geral Euzébio Ruschel, o governador José Ivo Sartori assinou o termo de posse dos aprovados no concurso finalizado em janeiro de 2016 – o primeiro com reserva de vagas para negros. Durante o evento, realizado no Palácio Piratini, Ruschel afirmou que a nomeação é um reconhecimento do governo ao trabalho da PGE. Ele garantiu que será intensificada a cobrança de devedores do Estado.
A RECEBER - Dos R$ 37 bilhões da dívida ativa, o Tesouro considera que cerca de R$ 25 bilhões são impossíveis de recuperar. No entanto, a expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar, por ano, R$ 2 bilhões com a cobrança na Justiça.
SOBROU PRA FOLHA - Parcelada pelo nono mês seguido, a folha de pagamento do Executivo receberá, com a inclusão dos 10 novos servidores, o adendo de R$ 203,5 mil mensais – fora os encargos. Os procuradores entrarão também para o regime de fatiamento dos salários que, neste mês, serão quitados no dia 16.
DESAFIO - Com as finanças estaduais em crise, a Fundação Piratini está pleiteando junto ao governo federal os recursos necessários para a digitalização das retransmissoras da TV Educativa.
APELANDO - A presidente da fundação, Isara Marques, apelou ao chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que o governo Michel Temer libere recursos de fundos federais para que a TVE se adapte à tecnologia digital. Até 10 de maio de 2017 a TVE precisa adequar 20 de suas 39 retransmissoras. O custo estimado é de R$ 2,5 milhões.
QUANTO VALE? - A Fundação Piratini, que mantém a TVE e a FM Cultura, custa aos cofres públicos R$ 2 milhões por mês. São R$ 1,5 milhão com a folha de pagamento e R$ 500 mil com o custeio.
NEM PARA O ALUGUEL - O prédio em que a TVE funciona, no Morro Santa Tereza, é de propriedade da União, que quer cobrar um aluguel de R$ 170 mil por mês. Sem dinheiro para bancar esse aluguel, a Fundação Piratini propôs uma permuta por programas produzidos pela TVE e por serviços de manutenção dos transmissores da TV Brasil. Hoje, quando ocorre um problema em equipamentos da TV Brasil, o técnico precisa vir de Brasília, gastando com passagens, hotel e diárias de viagens.
ALIÁS - Entre os imóveis que o governo deverá vender para fazer dinheiro, estão o terreno da Corag, no bairro Partenon, e a casa onde funciona o Instituto Estadual do Livro (IEL), na Rua André Puente. O secretário da Cultura, Victor Hugo, assegura que o IEL será mantido na reforma.
TRANSPORTE ESCOLAR - A propósito da nota sobre os 17 municípios que romperam o convênio para transportar alunos de escolas estaduais, a Secretaria da Educação informa que a prioridade é negociar com as prefeituras para que o acordo seja retomado. Com a Famurs, a SEC está negociando para os municípios que hoje estão conveniados não desistirem.
MAIS DINHEIRO - No orçamento de 2017, há previsão de um aumento de 32% para as despesas com transporte escolar.
PENDURADO - Deve chegar nesta semana ao TSE o processo do prefeito eleito de São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT). O registro de candidatura do petista foi deferido em primeira instância, mas indeferido pelo TRE no dia 11 de outubro.
NOVAS ELEIÇÕES - A defesa de Vanazzi espera julgamento do TSE antes da diplomação, no dia 14 de dezembro. Se for derrotado, novas eleições serão convocadas na cidade. O processo tem origem em ação por improbidade interposta pelo MP em 2007.
