Os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-RS) decidiram nesta segunda-feira que o processo de cassação do deputado Mário Jardel (PSD) deve retornar à subcomissão de Ética da Assembleia Legislativa devido a não concessão do direito à ampla defesa. Com a retomada da discussão, o parlamentar deve se pronunciar nas comissões que tratarem do seu afastamento definitivo. Na época da audição de testemunhas, Jardel estava em licença-médica para tratar um quadro de depressão.
Nesta segunda-feira, a Corte retomou o julgamento de um agravo apresentado pela Assembleia, que contestou a liminar concedida em 5 de julho pela desembargadora Catarina Rita Krieger Martins. Catarina Rita havia mandado suspender a votação da cassação de Mário no plenário do Legislativo minutos antes de iniciar a ordem do dia. Por 15 votos a sete, os magistrados acompanharam o relatório da desembargadora, que observou a necessidade de interrogatório do deputado antes do julgamento em plenário pelos colegas.
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No primeiro julgamento do pleno do TJ, no dia 1º de agosto, o desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro havia pedido vista do processo quando nove colegas já haviam votado com a relatora. Hoje, Diógenes apresentou voto divergente de Catarina Rita, dando provimento ao agravo apresentado pela Assembleia.
O Legislativo diz que vai cumprir a determinação. Nesta terça-feira, o procurador da Casa, Fernando Ferreira, vai sugerir aos líderes partidários o recomeço do processo, desde a subcomissão de Ética. Desta vez, com a manifestação de Jardel. O procurador calcula que, se os deputados mantiverem a mesma opinião – que o deputado quebrou o decoro parlamentar –, o processo chegará para votação dos deputados daqui a dois meses.
– A intenção da Assembleia é de retomar o processo naquele momento em que a desembargadora pontuou, seria no final da subcomissão processante e há a necessidade de um novo interrogatório de deputado.
O advogado de Jardel, Rogério Bassotto, disse que abrirá um novo processo no Judiciário questionando os procedimentos adotados durante a tramitação. Ele tentará anular a denúncia em torno da cassação na Assembleia, alegando que a quebra de decoro parlamentar não se aplica ao deputado.
