Por 9 votos a dois, o relatório do deputado Gabriel Souza (PMDB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (LDO) foi aprovado na Comissão de Finanças da Assembleia. Somente os deputados petistas integrantes da comissão Adão Villaverde e Tarcisio Zimermann votaram contra o parecer. A LDO vai agora para votação em plenário e, até o dia 15 de julho, deve ser sancionada pelo governador José Ivo Sartori.
O projeto de diretrizes do orçamento encaminhado pelo Executivo à Assembleia em maio trouxe, pelo segundo ano consecutivo, o congelamento do custeio e dos gastos com pessoal em todos os poderes, Ministério Público e Defensoria Pública. Foi proposto o mesmo percentual de 2016 em relação ao crescimento de despesas e investimentos, permitindo correção de 3% da folha dos servidores, o que corresponde apenas ao crescimento vegetativo dos vencimentos. O índice proposto pelo governo do Estado é abaixo da inflação, que fechou o ano passado em 10,67%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA).
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O orçamento para o próximo ano é motivo de divergências entre, principalmente, os poderes Executivo e Judiciário. Nesta semana, o presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJ), Luiz Felipe Silveira Difini, entregou ao Legislativo sugestão de proposta de emenda à Constituição (PEC) pedindo a alteração dos índices que corrigem as despesas de todos os poderes.
Em vez do congelamento e dos 3% aplicados sobre a folha de pagamento, Difini pediu para o orçamento ser corrigido conforme os índices inflacionários. A PEC valeria para os próximos 20 anos e, se assinada por 19 deputados e aprovada em plenário antes do envio da Lei Orçamentária Anual, poderia ser aplicada já no ano que vem.
Na manhã desta quarta-feira, representantes da secretaria do Planejamento, Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário estiveram com os parlamentares da base do governo negociando propostas que alteram os índices de crescimento do orçamento. Por enquanto, não foi informado oficialmente o teor do encontro.
Além do presidente Ronaldo Santini (PTB), participaram da sessão na Comissão de Finanças os deputados titulares Adão Villaverde (PT), Gabriel Souza (PMDB), Liziane Bayer (PSB), Alexandre Postal (PMDB), Tiago Simon (PMDB), Luis Augusto Lara (PTB), Frederico Antunes (PP) e Marlon Santos (PDT), Tarcisio Zimermann (PT) e Luiz Fernando Mainardi (PT).
