Passados mais de quatro meses da primeira tentativa de alterar a lei que rege as concessões rodoviárias, o governador José Ivo Sartori entrou em campo para tentar convencer os aliados de que o projeto precisa ser votado – e aprovado – nesta terça-feira. Sem meias-palavras, Sartori disse aos deputados da base que não há outro jeito de o Estado consertar as rodovias que estão ficando intransitáveis, muito menos de duplicar as que precisam ser ampliadas.
Trocando em miúdos o discurso do governador e do secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, o Rio Grande do Sul está diante de duas opções: ou aceita o pedágio ou terá de conviver com estradas estaduais esburacadas, de pista simples e sinalização deficitária. Porque o dinheiro do orçamento não dá nem para um tapa-buracos. O que está sendo feito neste ano é com dinheiro de um empréstimo internacional tomado no governo de Tarso Genro. Como a capacidade de endividamento está esgotada, também não há possibilidade de tomar novos financiamentos para obras de infraestrutura.
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A base de Sartori não está coesa. A bancada do PDT, principalmente, resiste em dar uma carta-branca ao governo para que lance um plano de concessões rodoviárias sem que a Assembleia seja chamada a votar trecho por trecho o pacote a ser oferecido à iniciativa privada. Aos deputados, o governador disse que o Rio Grande do Sul é o único Estado que ainda exige aprovação legislativa para lançar editais e que isso inviabiliza as concessões. Como é preciso maioria simples para aprovar o projeto, o Piratini confia no sucesso da empreitada. O governador tem dito que não há como atrair empresas para o Estado sem resolver os gargalos de infraestrutura. E que o pedágio foi a forma encontrada pelos que conseguiram melhorar sua malha viária.
O tema pedágios é particularmente sensível aos deputados, porque o Rio Grande do Sul ficou traumatizado com a polêmica dos polos, criados no governo de Antônio Britto. Por 15 anos, os gaúchos pagaram caro para trafegar por estradas de pista simples, algumas até sem acostamento adequado. Ao término dos contratos, o então governador Tarso Genro não quis abrir novas concessões. Criou a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para cuidar das rodovias estaduais antes sob responsabilidade da iniciativa privada e devolveu as federais à União. A EGR ainda não disse a que veio. O resultado é uma malha deteriorada, agravada pela baixa capacidade financeira do Daer para cuidar dos trechos que estão debaixo do seu guarda-chuva.
O Piratini também espera aprovar nesta terça um projeto que promove alterações na EGR e abre caminho para a celebração de contratos de longo prazo (30 anos), para que a empresa possa tomar empréstimos e realizar obras de grande porte, como duplicações, pontes e viadutos.
Se o projeto das rodovias for aprovado, nos próximos dias o governo lançará um plano de concessões. Inicialmente, a ideia era começar com oito trechos, incluindo a RSC-287, entre Candelária e Santa Maria, e a ERS-324, de Passo Fundo a Nova Prata. Serão concessões do tipo “ponto a ponto”, como as federais. Vencerá a licitação o consórcio que oferecer a menor tarifa de pedágio para fazer as obras exigidas no edital.
