Em reunião extraordinária, a Comissão de Finanças da Assembleia escolheu, nesta terça-feira, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (LDO), encaminhada pelo governo do Estado ao Legislativo no dia 15 de maio. Por unanimidade, os deputados escolheram Gabriel Souza (PMDB) para emitir parecer sobre as limitações de despesas e de custeios elaboradas pela Secretaria do Planejamento.
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O documento foi motivo de polêmica entre os poderes, já que determina correção de apenas 3% da folha dos servidores. O índice proposto pelo governo do Estado a todas as instituições é abaixo da inflação, que fechou o ano passado em 10,67%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA). Se aprovado na Assembleia, o percentual cobrirá apenas o crescimento vegetativo da folha de pagamento. Na prática, significa o congelamento do orçamento.
O Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) não descarta recorrer a esferas superior para questionar a intervenção do Executivo no orçamento do Judiciário. Segundo o TJ, não houve diálogo com os técnicos da Secretaria do Planejamento e da Fazenda. O governo do Estado rebate, afirmando que pediu propostas aos poderes, mas que não foi possível acatá-las devido à crise financeira que atinge os cofres públicos.
Ronaldo Santini (PTB), Adilson Troca (PSDB), Marlon Santos (PDT), Liziane Bayer (PSB), Frederico Antunes (PP), Marcelo Moraes (PTB) e Alexandre Postal (PMDB) estavam na reunião extraordinária e votaram em Gabriel para a relatoria.
