Tramitando na Assembleia há dois meses, o projeto do Executivo que altera a lei das concessões de estradas estaduais deve ser votado nesta terça-feira em plenário. A proposta autoriza o governo a conceder, por até 30 anos, operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura das rodovias do RS. A entrega seria formalizada após lançamento de edital e licitação na modalidade de concorrência pública. Se o texto for aprovado, as tarifas dos pedágios seriam fixadas pelo preço da proposta vencedora do certame e reajustadas anualmente conforme a inflação.

A aprovação do projeto depende de maioria simples, com 29 votos dos 55 deputados. Para votar a favor da matéria, a bancada do PDT proporá pelo menos duas condições ao governo: a construção de um marco regulatório para as concessões estaduais ou a prerrogativa da Assembleia na aprovação de cada contrato.

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Segundo o líder da bancada do PDT, deputado Eduardo Loureiro, se o marco for aceito pelo governo, o projeto seria aprovado pelos colegas de partido. Para ele, a legenda não é contra os pedágios, mas os investimentos deveriam ser especificados em um documento prévio.

– O projeto está muito aberto. Estamos avaliando e temos que fechar até amanhã (terça-feira) para estabelecer algumas diretrizes, mas é quase como um cheque em branco para o governo. É muito temerário. São 30 anos. É uma responsabilidade muito grande, o projeto deve estar muito bem amarrado – avalia Loureiro.

Tanto o governador José Ivo Sartori quanto o secretário dos Transportes do RS, Pedro Westphalen, tentam convencer os deputados por meio de telefonemas e reuniões na Assembleia. A ideia é esclarecer que a capacidade de investimentos do Estado em rodovias estaduais é zero. De acordo com o governo, a única maneira de investir em infraestrutura é concedendo trechos.
Conforme Pedro Westphalen, dar prerrogativa à Assembleia sobre cada aprovação de contrato para a concessão de estradas inviabilizaria a prática:

– Essa proposta não existe em nenhum Estado brasileiro. Isso perde toda a praticidade.

Westphalen avalia que o marco regulatório proposto pelo PDT não é necessário, já que o edital regrará as condições e os termos de serviço:

– Já existe uma lei federal que dita os procedimentos. Vamos fazer conforme a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) faz para conceder estradas. O programa é muito bom e vai nos igualar a outros Estados. Vamos modernizar o Estado.

Outra bancada que não definiu posição é a do PTB, que condiciona o apoio à aprovação de duas emendas protocoladas pelo deputado Ronaldo Santini. Os textos complementares preveem a abertura do edital a empresas estrangeiras e a prerrogativa da Assembleia na aprovação de cada contrato, como deseja os pedetistas.

Outros deputados de partidos aliados ao governo também estão em cima do muro. A decisão desses parlamentares depende da articulação política do Executivo. Se o projeto passar na Assembleia nesta terça-feira, o governo planeja um mesmo plano de concessões para hidrovias e aerovias do RS. A votação ocorre a partir das 14h.