Tramitando na Assembleia desde 2011, o projeto Ficha Limpa RS finalmente poderá ser votado em plenário na próxima terça-feira. Após ser publicado no Diário Oficial da Casa, a matéria será discutida na reunião de líderes de partidos, na manhã da próxima terça-feira. Caso os deputados aprovem, a matéria será colocada em votação na mesma tarde.
A proposta proíbe que pessoas inelegíveis ocupem cargos públicos estaduais efetivos, em comissão ou gratificação de função nos termos da lei complementar federal 135/2010. A medida abrange cargos de secretário de Estado, secretário-adjunto, procurador-geral de Justiça, procurador-geral do Estado, defensor público geral, presidente, superintendente e diretor de órgãos da administração pública direta e indireta, fundacional, autarquias e agências reguladoras estaduais.
O texto é da deputada Zilá Breitenbach (PSDB). Ele foi apresentado pela primeira vez em 18 de dezembro de 2011, mas retirado quase um ano depois devido a erros na nomenclatura: em vez de "projeto de lei", como apresentado, o texto deveria ser novamente protocolado como "projeto de lei complementar", uma vez que se tratava de alteração no já estabelecido Estatuto do Servidor Público.
Em 2013, a matéria foi novamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu pareceres tanto favoráveis quanto contrários. Em 2014, o Ficha Limpa RS foi arquivado e, em 2015, desarquivado. Depois de pareceres favoráveis de dois deputados, o projeto foi novamente para apreciação na CCJ e aprovado por unanimidade no dia 29 de março.
