De onde o governo José Ivo Sartori vai cortar R$ 4 bilhões neste ano, se o Estado não pode demitir funcionários estáveis, precisa honrar os reajustes salariais aprovados no governo passado e a lei manda destinar aos demais poderes o valor previsto no orçamento, mesmo que a receita não se confirme? A resposta a essa pergunta passa pela disposição política de comprar uma briga sem precedentes com os demais poderes. Porque do Executivo não há como tirar mais R$ 4 bilhões.
Ao assumir o governo em janeiro de 2015, Sartori editou um decreto restringindo gastos no Executivo. Cortou horas extras, segurou as nomeações de aprovados em concursos, reduziu cargos em comissão, proibiu viagens e mandou economizar em tudo – de combustível a telefone. Resultado: uma economia de R$ 1 bilhão em 2015, pouco para um Estado com déficit superior a R$ 4 bilhões. De investimentos, já não há o que cortar. Estão muito próximos de zero. Do custeio, a margem é estreita. O governo não pode simplesmente deixar de prestar serviços essenciais nas áreas de saúde, segurança e educação.
Para chegar aos R$ 4 bilhões agora pretendidos, não há outro jeito: Sartori vai ter de conversar com o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, que têm autonomia para gerenciar seus orçamentos e vêm recebendo o duodécimo intacto, pagando em dia os salários e até se dando alguns luxos, como fez a Assembleia, quitando débitos da diferença da URV, enquanto os servidores do Executivo receberam somente R$ 1.250 no dia 31 de março.
Volta e meia, no aperto para pagar os salários, o governo pede emprestado algum dinheiro que essas instituições têm no caixa único, mas devolve dias depois. Com o agravamento da crise financeira e sem perspectiva de recuperação da economia no médio prazo, as dificuldades para continuar pagando as contas se agravam dia a dia. O ganho de receita com o aumento do ICMS, aprovado com o argumento de que era necessário para não atrasar os salários, foi tragado pela recessão.
A falta de recursos para cuidar do básico, como a manutenção das estradas, deveria servir de alavanca para detonar de vez o programa de concessões, que está pendurado pela demora na aprovação de uma lei que a Assembleia não demonstra pressa em aprovar. Sartori só encaminhou o projeto no fim de 2015 e agora não tem força para acelerar a votação.
