As agressões ao ministro Teori Zavascki e a sua família, protagonizadas por um grupo minoritário, mas barulhento, indicam, mais do que desrespeito à figura do magistrado, falta de apreço à democracia. Por discordarem da decisão de determinar a remessa ao Supremo Tribunal Federal das escutas telefônicas de conversas do ex-presidente Lula com autoridades que têm foro privilegiado, esses grupos passaram a hostilizar o ministro como se a liminar fosse uma aberração jurídica. E não é. Pelo contrário, a cautela de Teori pode ser crucial, no futuro, para não anular provas colhidas em operações da Lava-Jato.
Na quinta-feira, em mais uma demonstração do baixo nível e do desrespeito à instituição, manifestantes colocaram uma faixa em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal com a inscrição "Teori, cabrita do Lulla".
A reação desrespeitosa dos manifestantes alarmou as principais entidades de representação da magistratura brasileira. Em nota conjunta, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) repudiaram a conduta dos grupos que questionaram a decisão do ministro "por meio de ameaças diretas ou veladas e constrangimentos físicos ou morais".
"Tal conduta, de caráter claramente intimidatório, que transcende o limite da crítica para invadir o perigoso terreno da tipicidade penal, deve ser repudiada por toda a sociedade", diz a nota assinada pelos presidentes da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, e da Anamatra, Germano Silveira de Siqueira.
As duas entidades conclamam a sociedade brasileira "à necessária serenidade, propugnando pela maturidade política e absoluto zelo pelas garantias democráticas". Reafirmam "a defesa do devido processo penal para a comprovação de culpa e posterior punição dos agentes públicos e privados envolvidos em quaisquer atos ilícitos, preservada a autonomia do Poder Judiciário e a independência da magistratura, obrigatoriamente comprometida com a legalidade, com a imparcialidade de seus membros e com o Estado Democrático de Direito".
Na quarta-feira, a Ajuris já havia divulgado nota solidarizando-se com Teori e com a família e reafirmando a posição defendida na semana passada, de confiança na independência, imparcialidade e responsabilidade do Poder Judiciário.
