O edital para licitação de linhas intermunicipais de ônibus deverá ser lançado somente em 2017. Sancionado nesta quarta-feira pelo governador José Ivo Sartori, o Plano de Transportes prevê licitação para as 1,7 mil linhas no Estado e a reorganização do sistema de concessão. O prazo é uma projeção da Diretoria de Transportes Rodoviários do Daer, e depende de estudo técnico dos trajetos e regiões, audiências públicas e de aval da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs).
Para elaborar os editais, primeiramente os funcionários do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem definirão o número de linhas por região, que foram definidas no projeto encaminhado à Assembleia:
O Daer prevê um edital para cada bacia, lançados juntos no mesmo processo licitatório. Os trajetos sob a coordenação da Metroplan não entram no certame.
A lei publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado permite a licitação das linhas e define diretrizes para a reorganização do transporte intermunicipal, incluindo a exploração de mercado, os deveres dos concessionários e os direitos dos usuários de ônibus.
Com a sanção do Plano Diretor do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso, o Daer poderá licitar também a concessão de agências rodoviárias e locais para a venda de passagens. Está prevista também uma central de controle, que permitirá o monitoramento da venda de bilhetes e a lotação dos veículos. Hoje, essas informações são prestadas pelas próprias empresas.
