Desde quarta-feira (1º), várias unidades judiciárias vem editando portarias com suspensões de prazo e outras providências em razão dos efeitos das chuvas no Rio Grande do Sul.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) requereu aos tribunais do Estado e aos demais órgãos públicos a ampliação da suspensão dos prazos processuais, das audiências, das sessões de julgamento e dos demais atos judiciais no âmbito de 1º e 2º graus até a próxima sexta-feira (10).
Veja como está a situação em alguns órgãos.
Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS)
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) determinou a interrupção do expediente presencial no Judiciário gaúcho, dos serviços judiciais e extrajudiciais, nos dias 2 e 3 de maio, no âmbito do 1º e do 2º graus de jurisdição, com a prorrogação dos prazos processuais que vencerem no período para o primeiro dia útil subsequente. Ficam mantidos os serviços de plantão permanente, atendimento à população e de trabalho remoto.
Comarca de Porto Alegre
Estão fechados os seguintes foros: Foro Central Prédio I, Foro Central Prédio II, Foro Regional da Tristeza, Foro Regional do Alto Petrópolis, Foro Regional do Partenon, Foro Regional da Restinga e Foro Regional do Sarandi.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu os prazos processuais, sessões e audiências nos dias 2 e 3 de maio nos processos em tramitação no TRF4 e na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mantendo-se os prédios abertos para atendimento ao público.
Tribunal Regional do Trabalho (TRT4)
Após anunciar a suspensão dos prazos tanto em processos administrativos como judiciais no 1º e no 2º graus de jurisdição da Justiça do Trabalho em todo o Rio Grande do Sul na quinta-feira (2) e na sexta-feira (3), o TRT4 ampliou o período de suspensão dos prazos dos processos administrativos e judiciais até o dia 8 de maio. Com isso, os prazos voltam a correr a partir de 9 de maio.
A suspensão também se aplica a prazos legais e regimentais para prolação de sentenças e para devolução de processos com pedido de vista para inclusão em pauta nas Turmas Julgadoras.
Atos judiciais, como realização de audiências, sessões de julgamento, perícias e execução de mandados não devem ser realizados no formato presencial nessas mesmas datas e, no caso de realização em modo tele presencial, devem ser observadas as condições de eletricidade e internet das respectivas localidades, por parte dos magistrados responsáveis.
Tribunal de Contas do Estado (TCE)
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, determinou a suspensão, no período de 2 a 15 de maio de 2014, dos prazos para remessa de dados do Sistema de Controle Externo, SAPIEM, SIAPC, SICOE, Licitacon e Licitaconobras, dos processos que envolvam a jurisdição do tribunal, sem prejuízo do atendimento de medidas urgentes. Não serão realizadas as sessões de julgamento definidas para a próxima semana, nos dias 6 de maio (Segunda Câmara Especial), 7 de maio (Primeira Câmara) e 8 de maio (Segunda Câmara e Tribunal Pleno).
