Em mais uma ação contra a liberdade de imprensa e expressão nas Filipinas, a fundadora e CEO do site de notícias Rappler, Maria Ressa, foi declarada culpada nesta segunda-feira (15) por "difamação cibernética" por um tribunal do país. A pena, que ainda não foi divulgada, pode chegar a seis anos de prisão.
Laureada com a Golden Pen of Freedom (Caneta de Ouro da Liberdade), pela Associação Mundial de Jornais (Wan) e Fórum Mundial de Editores, em 2018, e escolhida naquele ano uma das personalidades mundiais pela Revista Time, Maria Ressa lidera um dos últimos sites independentes do país.
A decisão da corte significa um dos momentos mais emblemático da guerra que o governo do presidente Rodrigo Duterte vem travando contra a imprensa independente no país. O Rappler é um veículo profissional de imprensa, que faz uma cobertura crítica do regime filipino.
A acusação contra Ressa diz respeito a um artigo publicado no Rappler em 2012 -e atualizado em 2014 -, que ligava um empresário a casos de assassinato, tráfico de seres humanos e de drogas, citando informações de um relatório de inteligência publicado por uma fonte não especificada.
Esse episódio é apenas mais um entre vários processos judiciais envolvendo o veículo, que teve sua licença de operação suspensa em 2018 por supostas violações de propriedade estrangeira e evasão fiscal. As acusações contra Maria e o Rappler foram intensificadas e pretendem intimidar jornalistas e veículos de comunicação críticos a sua política. Após a condenação, Maria disse que irá seguir lutando pela liberdade de imprensa.
- É um golpe, mas não é inesperado. Vamos continuar a resistir a todos os ataques contra a liberdade de imprensa.
No site da Rappler, uma reportagem na capa explica nesta segunda-feira (15) como a democracia retrocede nas Filipinas com a condenação da jornalista e como o episódio serve de alerta a outras sociedades onde governos populistas se aproveitam da democracia para destruí-la por dentro.
O governo de Rodrigo Duterte transformou-se em uma azeitada máquina de enxovalhar reputações e cercear a imprensa nas Filipinas utilizando-se das redes sociais. É comum o presidente atacar veículos de comunicação e jornalistas por meio dessas plataformas, bem como insuflar seguidores contra repórteres e apresentadores. Outra forma de perseguir críticos, utilizada pelo governo, é o aparelhamento dos tribunais.
Eleito em 2016 com a promessa de pesar a mão contra os criminosos, ele está cumprindo sua palavra por meio de execuções extrajudiciais. Sua guerra às drogas levou à morte de 9.432 pessoas (a polícia admite 4 mil). Para a Igreja Católica das Filipinas é “um reino do terror”. Para a Human Rights Watch (HRW), uma campanha de extermínio, de total impunidade aos policiais. Duterte segue o modelo nacionalista-populista de outros líderes internacionais, como o primeiro-ministro Viktor Orbán, da Hungria.
