Um projeto de lei apresentado por cinco senadoras ligadas ao kirchnerismo está preocupando veículos de comunicação e jornalistas e colocando em risco a liberdade de imprensa e expressão na Argentina.
A iniciativa que tramita no Congresso propõe uma série de limitações para o decreto de prisões preventivas de suspeitos de corrupção. Um dos motivos que pode anular uma decisão judicial é "a publicação de conteúdos por um ou mais meios de comunicação que possa afetar a percepção pública a respeito do princípio da presunção de inocência sobre o afetado pela decisão". Isso significa que um acusado que esteja preso preventivamente pode alegar inocência e ser libertado, caso seu nome seja publicado pela imprensa.
Em nota, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) disse estar preocupada com a proposta porque a legislação pode impor restrições à prática do jornalismo investigativo, responsável por fiscalizar os poderes público e privado, em especial denunciando atos de corrupção.
O presidente da entidade, Christopher Barnes, e o responsável pela Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação, Roberto Rock, disseram que a iniciativa é "incongruente com a liberdade de imprensa e o trabalho informativo dos meios de comunicação".
Ao se pronunciar em Miami, a SIP alertou que o medida impõe aos veículos responsabilidades sobre os casos judiciais que não lhes são correspondentes e "minimiza a devida transparência que deve existir sobre a administração pública, ao blindar os funcionários e indivíduos corruptos".
— A Argentina tem uma grande tradição em jornalismo investigativo, premiado em nível internacional e que tem contribuído para a transparência e o direito à informação da sociedade. Seria um contrassenso para a democracia que esse projeto prospere e que seja legitimado por uma classe política que deve ter mais obrigações que privilégios — afirmou Barnes, diretor do jornal The Gleaner (Jamaica).
O projeto é de autoria das senadoras María Eugenia Catalfamo (San Luis), Ana Ianni (Santa Cruz), Nancy Susana González (Chubut), Ana Claudia Almirón (Corrientes) y María Inés Pilatti Vergara (Chaco), todas ligadas a vice-presidente Cristina Kirchner.
