Em mais um passo para desfazer políticas implementadas por seu antecessor, Donald Trump conseguiu nesta quinta-feira uma vitória que vai mexer com a vida de milhões de pessoas nos Estados Unidos, país que criou a internet. Por três votos a dois, a Comissão Federal das Comunicações (FCC, em inglês) decidiu deixar de classificar a internet banda larga como serviço de utilidade pública, como luz e telefone, por exemplo.
Com a decisão, as empresas de telecomunicações podem passar a controlar e limitar dados que circulam na rede. Na prática, pode ser considerado o fim da chamada neutralidade na rede: a garantia de que dados sejam transmitidos pela internet de forma igualitária, não importando seu conteúdo, aparelho usado, origem ou destino. Ou seja, não pode haver diferenciação entre vídeos, textos e imagens. Sem essa garantia, as empresas podem, por exemplo, criar "vias rápidas" para alguns serviços conectados, que poderiam ser vendidas aos criadores. Ou, pior, poderiam até bloquear ou retardar o envio de alguns conteúdos.
A decisão da FCC deve entrar no Registro Federal e entrar em vigor após 60 dias.
A briga é antiga. De um lado, estão as empresas de telecomunicações e fabricantes de equipamentos de rede (como as giganets Oracle, Cisco e Associação das Telecomunicações Fixas, NCTA, em inglês), favoráveis à decisão. De outro lado, estão as empresas que usam a internet para disponibilizar conteúdo (Facebook, Google e Netflix, por exemplo). Do lado de quem era contra, estão ativistas do mundo digital e gênios da Academia que construíram os pilares da internet, nos anos 1960.
O governo Trump apoiou as tele. E ganhou.
Tecnologia e política se misturam porque a proteção a esse princípio de neutralidade da internet era uma promessa de campanha de Obama, cumprida em 2015, quando a FCC transformou a internet banda larga em serviço de utilidade pública.
Durante todo o dia, o assunto foi um dos mais comentados nas redes sociais e no noticiário dos EUA. No Twitter, por exemplo, vigorou a #NetNeutality – o termo correto, em inglês, seria Net Neutrality.
No Brasil, a neutralidade de rede passou a ser garantida em 2014, quando o Marco Civil da Internet entrou em vigor, um dos últimos atos do governo de Dilma Rousseff.
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