Decidida a transformar o Centro Histórico em exemplo de segurança e limpeza, com tolerância zero para todo tipo de contravenção, a prefeitura de Porto Alegre levou um balde de água fria da Polícia Civil.
Um delegado decidiu liberar, sem autuar ninguém, cinco jovens que haviam sido flagrados pela Guarda Municipal colando cartazes em um prédio público. No histórico da ocorrência, registrada na madrugada de 2 de julho, a informação é de que o material apreendido foi devolvido ao grupo – que fazia, na avaliação do delegado, "manifestação política respaldada pela Constituição". Os cartazes divulgavam um protesto contra o presidente Jair Bolsonaro.
– Não interessa se é contra o Bolsonaro, contra o Lula, a favor disso ou daquilo. Desde quando colar cartaz em propriedade alheia é liberdade de expressão? – questiona o secretário municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer, que lidera o projeto de revitalização do Centro Histórico.
Schirmer deve encaminhar hoje à delegada Nadine Anflor, chefe da Polícia Civil, uma manifestação formal de inconformidade com o despacho. Mas Nadine já se adiantou: ao saber do mal-estar, entrou em contato com o secretário e determinou, para esta semana, uma reunião do Departamento de Polícia Metropolitana para discutir o assunto.
– Essa é uma novidade em Porto Alegre. Uma novidade, aliás, muito bem-vinda. A Guarda Municipal recebeu novas atribuições e, por isso, consegue fazer essas abordagens na rua e nos encaminhar. Nossa intenção agora é alinhar a parceria com a Guarda para evitar que esse tipo de situação ocorra novamente – afirma Nadine.
Afinal, o artigo 65 da lei 9.605, de 1998, diz que é crime "pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano". Conspurcar significa colocar ou deixar cair sujeira sobre alguma coisa.
– Respeito totalmente a autonomia do delegado naquele momento, no calor dos fatos, mas entendo que houve crime com a fixação dos cartazes – diz a chefe de polícia.
Nadine ainda lembra que, como a ocorrência foi registrada em uma delegacia de plantão, ela agora será analisada, como de praxe, por outro delegado – que pode ter entendimento diferente do anterior. De qualquer forma, não dá para dizer que os cinco jovens sairão impunes: a decisão da Polícia Civil só é importante para o processo avançar na esfera penal.
Na esfera administrativa, é certo que o quinteto será multado pelo município com base no Código de Posturas de Porto Alegre. O valor ainda será definido pela comissão judicante da prefeitura, mas pode chegar a a R$ 13 mil para cada um.
