E não é que ele fez mesmo? O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, apresentou o orçamento nacional para 2017, nesta sexta-feira, ignorando o parlamento de maioria opositora - poder ao qual cabe aprovar o texto, como determina a Constituição.
- Aqui estão o orçamento de 2017 e a Lei de Endividamento. Cumpra-se. Peço o apoio do povo, da união cívico-militar, das ruas - disse Maduro na presença de centenas de chavistas nos arredores do Panteão Nacional, em Caracas.
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Maduro sancionou o documento, após ler trechos de uma sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que o autorizou a estabelecer as contas que vão reger a administração econômica e financeira do Estado para 2017.
A sentença - que responde a uma consulta feita pelo presidente - reitera que o Legislativo está em "desacato" por dar posse a três deputados. Eles tiveram sua eleição suspensa, devido a uma ação por fraude apresentada pelo chavismo.
- Não há uma Assembleia Nacional, o que há é um fórum político que funciona em desacato - frisou o presidente venezuelano.
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A decisão foi criticada imediatamente pelo líder da bancada opositora, Julio Borges, que argumentou que "não há, nem por estado de exceção nem por decreto de emergência, possibilidade de que Maduro faça seu próprio orçamento", em uma mensagem no Twitter.
O tribunal fundamentou sua decisão no "propósito de manter o funcionamento do Estado, a garantia dos direitos fundamentais e a ordem constitucional". Também argumentou que a medida responde ao "desacato que voluntariamente mantém um grupo majoritário de deputados que integram a Assembleia Nacional, em relação a sentenças do TSJ e à Constituição, assim como ao Estado de Exceção e Emergência Econômica", que está em vigor desde março passado.
- Não há, nem pelo Estado de Exceção, nem por decreto de emergência, a possibilidade de Maduro fazer seu próprio orçamento - assegurou Borges, líder da bancada da Mesa da Unidade Democrática (MUD, oposição).
A MUD acusa o TSJ de atuar a serviço do governo (chamam-no de "escritório de advocacia do chavismo"), que bloqueou as iniciativas do parlamento dominado desde janeiro pela oposição. Por sua parte, José Guerra, presidente da Comissão de finanças da Assembleia Nacional, fez "alerta aos bancos da Venezuela, aos bancos estrangeiros e aos bancos de investimentos que se abstenham de conceder financiamento a um governo que comete uma ilegalidade".
