Provocado sobre a chacina ocorrida em Novo Hamburgo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prometeu uma revisão ampla dos registros de armas de pessoas classificadas como CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). O trabalho, no entanto, não será imediato. O pente-fino deve ocorrer partir do ano que vem, quando a Polícia Federal (PF) assumirá a função de controle exercida atualmente pelo Exército.
Antes de executar uma análise caso a caso, a PF ainda precisa definir uma nova estrutura para lidar com a demanda. O volume de trabalho é grande, e muitos casos exigem análise complexa. Além da checagem de antecedentes criminais, será necessário observar questões mais subjetivas, como o preparo psicológico dos portadores de armas.
A mudança no controle do Exército para a PF a partir de 2025 já estava prevista em um decreto assinado pelo presidente Lula. O petista é crítico do que considera uma “distribuição indiscriminada de armas”.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de CACs aumentou 566% no país durante o governo Jair Bolsonaro. Em 2018, havia 117,5 mil brasileiros com o registro. Ao final de 2022, eram 783,4 mil registros. A modalidade passou a ser uma forma mais fácil de acesso a armas, inclusive de uso restrito.
No ano passado, o governo editou regras mais rigorosas, reduzindo o número de armas e munição. Pelas novas normas, a quantidade máxima de armas por pessoa, a depender da classificação, caiu de 60 para 16.
Lewandowski disse à imprensa que o pente-fino nos registros buscará identificar inclusões indevidas. No caso de Novo Hamburgo, o atirador possuía registro de quatro armas, mesmo com registro de quatro internações por esquizofrenia.
— A PF é extremamente rigorosa. Vamos reexaminar e reavaliar quando vier (a responsabilidade)para nós a situação de cada um dos CACs. Vamos fazer uma triagem rigorosa para saber se a pessoa que se diz filiada a um destes CACs tem antecedentes criminais, se tem condições psicológicas e técnicas para portar arma — disse.
O ministro considera que o número de CACs é “tão grande” no Brasil que o Exército pode estar enfrentando “limitação técnica” para um controle mais rigoroso.
A PF ainda não divulgou como está se preparando para assumir a função, bem como os detalhes da revisão geral dos registros citada pelo ministro.
