O Ministério da Fazenda deve apresentar na próxima semana aos governadores do Sul e do Sudeste uma proposta de renegociação das dívidas que os Estados possuem junto à União. O Rio Grande do Sul vive uma das situações mais delicadas porque, além da dívida, tem em vigor o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que estabeleceu compromissos de austeridade e limitação de investimentos.
O projeto elaborado pelo Tesouro Nacional ainda será submetido ao presidente Lula. Para avançar, também precisará do aval do Congresso. O objetivo é submeter o texto aos parlamentares no primeiro semestre, em busca de um impacto imediato para os cofres estaduais.
Nos últimos dias, o ministro Fernando Haddad teve reuniões com governadores interessados na negociação. A última foi nesta quarta-feira (13) com Tarcísio de Freitas, de São Paulo. Além de confirmar a intenção de receber a proposta na próxima semana, o governador paulista afirmou à imprensa que o objetivo é discutir detalhes do texto por um período de 60 dias.
Na semana passada, o governador Eduardo Leite fez um novo apelo a Haddad sobre a necessidade de renegociação da dívida e revisão dos termos do RRF. O impasse vem desde julho do ano passado, quando o esboço de um projeto apresentado pelo governo federal desagradou aos Estados.
Leite disse à coluna que a principal proposta levada à União é o fim da correção monetária e a redução dos juros (atualmente em IPCA + 4%), substituindo para reajuste fixo de 3% ao ano.
— Com os indexadores e encargos vigentes, temos observado aumento do estoque total, que geram preocupação para o médio e longo prazo por acabar comprimindo o espaço fiscal e afetando áreas que demandam investimentos, como saúde, segurança, educação e infraestrutura — argumentou.
Leite também defende a ampliação do prazo de vigência do RRF de nove para 15 anos, a fim de adaptar a amortização da dívida à queda de arrecadação de ICMS provocada pela lei 194/2022, que derrubou de forma abrupta a receita dos Estados.
No esboço das propostas que foram apresentadas em julho do ano passado, a equipe econômica do governo gaúcho identificou mudanças que poderiam ter o efeito contrário, penalizando ainda mais o Estado ao longo do período de vigência do RRF. Com as resistências estabelecidas entre os governadores e a Secretaria do Tesouro Nacional, o tema não avançou.
