Na reta final de discussão da reforma tributária no Congresso, a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) decidiu se posicionar contra o texto. Em carta enviada à bancada gaúcha, o presidente da entidade e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, argumenta que o critério de divisão de recursos adotado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prejudicará municípios com elevados índices de produção, mas baixa densidade populacional.

Para a Famurs, o problema central é que, ao definir a distribuição da cota-parte pertencente aos municípios e devida pelos Estados do bolo arrecadado, a reforma propõe como regra a distribuição de 80% do valor com base no número de habitantes.

"Estamos alterando de forma significativa a receita de todos os entes nacionais, entregando maior quantidade de recursos para onde houver mais consumo, em claro prejuízo aos municípios que se caracterizam por serem produtores", diz a carta assinada pelo presidente Orsi.

A Famurs enfatiza que a regra cria uma "falsa sensação de justiça fiscal", mas na verdade cria distorções.

"Aqueles municípios que tenham pujança produtiva, seja no setor primário, seja no setor industrial, e que tenham diminuta população, verão suas arrecadações caírem de tal forma que não será suficiente nem mesmo para manter suas estruturas administrativas", pontua a entidade.

Embora tenha antecipado posicionamento contrário à PEC, a Famurs ainda tentará sensibilizar os parlamentares a alterarem o texto da proposta, que pode sofrer alterações agora na segunda etapa de análise da Câmara. A intenção dos deputados em não fazer alterações que exijam uma nova análise da PEC pelo Senado, contudo, cria dificuldades.

A reforma seria mais justa, na visão da entidade, se na distribuição da cota-parte devida pelos Estados relativos à sua arrecadação de IBS fossem atribuídos, no mínimo, 50% do valor distribuído conforme a geração de riqueza de cada município, com esse índice vinculado ao nível de produção primária, industrial e serviços.

Caso não seja adotado este critério, a Famurs entende que o percentual mínimo de 50% do valor a ser distribuído da cota-parte pertencente aos municípios seja definido por legislação estadual, permitindo que cada Estado Brasileiro crie legislação equânime de distribuição dos recursos.

No documento, a Famurs ainda se posiciona contra a eliminação das cota-partes devida pelos Estados aos municípios sob o pretexto de o imposto ser único. 

"A medida inviabilizaria a distribuição de riqueza, empobrecendo ainda mais os municípios pouco consumidores", conclui o texto.