Em meio ao impasse sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá mobilizar prefeitos em Brasília em busca de uma fonte permanente de custeio. O patamar salarial mínimo da categoria foi aprovado pelo Congresso, mas ainda está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A CNM espera reunir em torno de mil prefeitos na capital federal nesta terça-feira. No Congresso, eles irão pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O governo federal publicou no último dia 12 a lei que liberou R$ 7,3 bilhões para Estados e municípios pagarem o piso. O valor, segundo a CNM, está longe de cobrir o custo das prefeituras. O total repassado aos municípios em 2023 seria de R$ 3,3 bilhões, enquanto o custo estimado pela entidade é de R$ 10,5 bilhões.
— Nenhum de nós é contra o piso, mas a gente precisa torná-lo viável — destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do STF, fez um pedido de vista e suspendeu o julgamento sobre o tema. De forma temporária, está em vigor a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação. Ele derrubou a suspensão que havia imposto e votou favorável ao pagamento à categoria, mas impôs condições.
Na liminar, Barroso disse que a remuneração por Estados e municípios deve ser feita dentro dos limites da verba repassada pela União. E pontuou que o valor para este ano pode ser insuficiente para o cumprimento integral dos valores. Para unidades de saúde particulares, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva.
A lei estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem; e R$ 2.375 a parteiras.
Em sua decisão, Barroso sublinhou que uma lei federal não pode impor a gestões locais o piso sem prever, de forma integral, a respectiva verba.
O presidente da CNM argumenta que, sem uma fonte permanente e sustentável de financiamento, os municípios vão enfrentar um "colapso" na saúde caso o STF decida pelo pagamento integral do piso.