Ainda na terça-feira (19), surgiu a informação de que os cortes no Ministério da Defesa podem ser mais robustos do que se esperava.
Mesmo assim, continua a grande dúvida sobre o pacote que quer "reduzir o crescimento das despesas": quando sai? Ninguém sabe. Já foi certo que seria na semana anterior, depois que seria nesta. Agora, pode ser ainda nas próximas quinta ou sexta-feiras. Ou pode ficar para a próxima semana.
Além do fim da chamada "morte ficta" - pensão para a família de expulsos das Forças Armadas por crimes ou mau comportamento – outros mecanismos estão listados (veja detalhes abaixo) na contribuição da Defesa, mas até agora não apareceu o fim da pensão para filhas solteiras, um benefício anacrônico. Ainda virá? Não houve "clima" para incluir nos cortes?
Mesmo que tenha sido reforçada, a contribuição da Defesa ainda não fará muita diferença nos dois próximos anos, horizonte imediato do pacote. Mas é um sinal de que, como tem dito o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há intenção de sustentar o novo marco fiscal no longo prazo.
O Congresso já piscou na sua função de ajudar a alcançar essa sustentabilidade. No projeto de lei complementar para liberar as emendas complementares –, ainda bloqueadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – foi barrada a possibilidade de bloquear o repasse de recursos em caso de necessidade orçamentária.
Há um ensaio de acordo para estender às emendas as mesmas regras de bloqueio, em caso de descumprimento da meta fiscal, mas ainda é um pássaro voando. Em uma das mais recentes declarações sobre o pacote, Haddad afirmou que será suficiente para manter o crescimento equilibrado:
— O pacote fiscal tem o tamanho das nossas necessidades do ponto de vista das despesas.
Embora o vaivém já provoque certa ansiedade no mercado, Caio Megale, economista-chefe da XP e ex-integrante da equipe de Paulo Guedes, vem dizendo publicamente que o mais importante é a solidez das medidas, não seu prazo.
O que pode vir dentro do pacote
Reforço na contribuição da Defesa: fim da pensão para a família de expulsos das Forças Armadas, aumento da idade para ir para a reserva (aposentadoria militar), de 50 para 55 anos, pensão restrita a cônjuges, companheiros e filhos, sem extensão para pais e irmãos.
Salário mínimo: limitar a 2,5% o aumento real do piso. Atualmente, a regra prevê correção pela inflação, mais a variação correspondente ao aumento do PIB de dois anos antes. Para o próximo ano, portanto, valeria o crescimento de 2023, que foi de robustos 3,3%.
FGTS/Seguro-desemprego: depois da reação furiosa do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ao uso dos recursos da multa de 40% do FGTS para financiar todos os pagamentos de seguro-desemprego, houve uma inversão. Agora, a alternativa é descontar da multa do FGTS o seguro-desemprego de cada um. Ao menos, é mais justo.
Fundeb: elevar de 30% para 60% a parcela de recursos federais do Fundeb (fundo de financiamento da educação básica) que contam para o cálculo do piso de educação.
Abono salarial: reduzir o alcance do benefício pago a trabalhadores empregados que ganham até dois salários mínimos mensais.
ProAgro e o seguro-defeso (pago a pescadores durante a época da reprodução dos peixes): hoje despesas obrigatórias e precisam ser feitas mesmo em caso de redução do orçamento, passariam a ter controle de fluxo, ou seja, só haveria desembolso do valor total se houvesse folga.
