Na coletiva de imprensa em que também deu explicações sobre as medidas relacionadas ao IR anunciadas na véspera, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não mudou de posição: serão parte da segunda etapa da reforma tributária, a sobre a renda.
Disse que vai preservar o princípio da neutralidade - não haverá aumento ou redução da arrecadação - mas que buscará justiça tributária, ou seja, quem ganha menos, vai pagar menos, quem ganha mais, vai pagar mais.
Sobre a proposta de cobrar IR de quem ganha mais de R$ 50 mil, afirmou que será um "imposto mínimo", com alíquota de 10%.
Segundo o ministro trata-se de "um conceito novo de imposto de renda mínimo", que considera toda a renda da pessoa e que foi pago de IR em determinado exercício.
— Essas pessoas vão somar sua receita e calcular 10% desse valor recebido, em todas as rubricas.
A coletiva no Planalto continua, agora com técnicos da área econômica, mas uma pergunta ficou sem resposta. Haddad afirmou que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil não seguirá a regra atual da Receita, em que as parcelas isentas são replicadas para todas as faixas até o limite em vigor.
Ao ser perguntado sobre a correção da tabela, sugeriu que já estaria contemplada pelas duas medidas anunciadas. No entanto, sem atualização haverá qualquer coisa, menos justiça tributária. Hoje, quem ganha até R$ 4.664,68 já paga alíquota superior a 20% na parcela que excede R$ 3.751,05. Se quem ganha até R$ 50 mil vai pagar 10%, fica complicado dizer que quem ganha menos, paga menos e quem ganha mais, paga mais.
Atualização: na etapa mais minuciosa do detalhamento, os técnicos confirmaram que, na tributação de quem ganha acima de R$ 50 mil, a alíquota será crescente, com máxima de 10% para quem tem renda anual acima de R$ 1 milhão. O que é importante, nesse ponto, é que isso inclui o que hoje é considerado "renda não tributada", inclusive dividendos e juros sobre capital próprio.
