Depois do comunicado duro do Comitê de Política Monetária (Copom), havia muita expectativa para a ata da reunião mais recente, divulgada na manhã desta terça-feira (12). E assim como no comunicado, veio "letrinha", sob medida para tentar reduzir as resistências no próprio governo ao pacote de corte de gastos:
"(...) a redução de crescimento dos gastos, principalmente de forma mais estrutural, pode inclusive ser indutor de crescimento econômico no médio prazo por meio de seu impacto nas condições financeiras, no prêmio de risco e na melhor alocação de recursos".
Foi uma redação feita com almofadinhas nas pontas dos dedos. Reforça a ideia de que não se trata de diminuir a quantia destinada a programas sociais, mas frear seu crescimento. E ainda acena com possibilidade de crescimento a médio prazo, mesmo sem estímulo fiscal.
E embora tenha assoprado no caso da redução das despesas obrigatórias, a ata seguiu mordendo forte na projeção dos próximos movimentos do Copom: "o cenário, marcado por resiliência na atividade (crescimento acima do esperado), pressões no mercado de trabalho (segunda menor taxa de desemprego na história), hiato do produto positivo (economia mais aquecida do que permite seu potencial), elevação das projeções de inflação e expectativas desancoradas, demanda uma política monetária mais contracionista".
Essa expressão, já empregada no comunicado, provocou especulações de que a elevação do juro na última reunião deste ano, no dia 11 de dezembro, possa superar os 0,5 ponto percentual já esperado e virar 0,75 p.p. para ser "mais contracionista".
Essa maior contração pode ser executada por meio de manutenção da taxa alta por mais tempo, como sugere o Copom no trecho em que afirma que a piora nas expectativas de inflação "pode levar a um prolongamento do ciclo de aperto de política monetária". Mas plantou uma pulga na orelha do mercado.
O que pode vir dentro do pacote
Previdência dos militares: a mais nova expectativa, criada pela inclusão do Ministério da Defesa nas negociações de corte, envolve a previdência dos militares, poupada na reforma previdenciária.
Salário mínimo: limitar a 2,5% o aumento real do piso. Atualmente, a regra prevê correção pela inflação, mais a variação correspondente ao aumento do PIB de dois anos antes. Para o próximo ano, portanto, valeria o crescimento de 2023, que foi de robustos 3,3%.
FGTS/Seguro-desemprego: depois da reação furiosa do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ao uso dos recursos da multa de 40% do FGTS para financiar todos os pagamentos de seguro-desemprego, houve uma inversão. Agora, a alternativa é descontar da multa do FGTS o seguro-desemprego de cada um. Ao menos, é mais justo.
Teto geral: disseminar o limite de 2,5% acima da inflação para o aumento de gastos, alinhando os obrigatórios ao arcabouço fiscal, que prevê que as despesas gerais não podem crescer mais de 2,5% acima do IPCA.
Fundeb: elevar de 30% para 60% a parcela de recursos federais do Fundeb (fundo de financiamento da educação básica) que contam para o cálculo do piso de educação.
Abono salarial: reduzir o alcance do benefício pago a trabalhadores empregados que ganham até dois salários mínimos mensais.
ProAgro e o seguro-defeso (pago a pescadores durante a época da reprodução dos peixes): hoje despesas obrigatórias e precisam ser feitas mesmo em caso de redução do orçamento, passariam a ter controle de fluxo, ou seja, só haveria desembolso do valor total se houvesse folga.
