No quinto dia de apagão na Grande São Paulo, ainda há cerca de 100 mil consumidores sem luz. A situação já contagiou a eleição municipal, fez um ministro que criticou Jair Bolsonaro usar discurso semelhante ao do ex-presidente e expôs o governo Lula às suas próprias contradições.
Até agora, a "solução" proposta pelo Ministério de Minas e Energia é vincular os mandatos das agências reguladoras ao presidencial, ou seja, aumentar a intervenção estatal que o presidente não perde oportunidade de dizer que não há.
O que está mais do que claro, além da incapacidade da distribuidora Enel de atuar em contingências, é que passou da hora de rever a regulação dos serviços públicos concedidos e o papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O atual formato da regulação do serviço de energia elétrica funciona assim: a Aneel faz de conta que fiscaliza e as concessionárias fazem de conta que pagam multas por descumprimento de metas. Ao consumidor, cabe pagar a conta dessa ineficiência.
Quando um caso chega ao paroxismo, caso da Amazonas Energia - estava em risco desde 2018 -, a concessão é revendida a outro agente privado - no caso, a Âmbar, do grupo J&F - com repasse de custo de R$ 8 bilhões aos consumidores (leia mais aqui).
A discussão é sobre enterrar fios para reduzir o risco de rompimento de rede durante tempestades que estão mais frequentes e severas? Impossível, porque custa 10 vezes mais e quem tem de pagar é o consumidor.
É possível dar mais resiliência aos sistemas de transmissão e distribuição ante a mudança do clima? É, mas o custo vai parar... na conta de luz. Com a antecipação das consequências do aquecimento do planeta, o sistema elétrico brasileiro nunca esteve tão exposto. Seria difícil enfrentar com um sistema eficaz, com o atual grau de disfuncionalidade parece impossível.
A resposta para o terceiro apagão na Grande São Paulo em menos de um ano não pode ser só local. Tem de envolver profunda mudança na regulação. Para lembrar, Riberto Barbanera, atual presidente da CEEE Equatorial - que já teve seus dias de Enel - fez esse diagnóstico à coluna:
— Para construir redes mais resilientes, o investimento é maior e rebate na tarifa. Não é uma solução que possa ser adotada de ponta a ponta. Não é viável no modelo setorial de hoje, em que cada centavo investido vira tarifa (leia a íntegra da entrevista aqui).
