No primeiro sinal oficial sobre o orçamento da União de 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avisou que deve incluir aumento de imposto na distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP, uma espécie de divisão de lucros entre acionistas de empresas) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A justificativa foi o temor de que sejam insuficientes as medidas de compensação de receita exigidas pela manutenção integral neste ano da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de cidades com até 156 mil habitantes.
No caso das empresas, há uma redução gradual a partir de 2025, com extinção em 2028, quando em tese já estaria aprovada a segunda etapa da reforma tributária, desta vez do imposto sobre a renda, que permitiria alívio permanente e sustentável dos encargos sobre as contratações.
Segundo Haddad, o objetivo da inclusão é respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige uma fonte de recursos para compensar qualquer renúncia tributária. O ministro afirma, ainda, que o aumento previsto seria uma garantia que só será "executada" caso haja necessidade.
Sobre a LRF, o ministro tem toda a razão, ninguém discorda. Tem razão, também, quando lembra que já tentou, sem sucesso, cortar vários gastos tributários - incentivos, estímulos e benefícios fiscais que reduzem a receita, por isso são tratados dessa forma.
Mas querer que brasileiros acreditem que um aumento de imposto será aprovado sem ser executado é apostar muito alto em ingenuidade tributária.
O que é a desoneração da folha de pagamento
A contribuição previdenciária de empresas de 17 segmentos de 20% sobre a folha de pagamento é substituída por cobrança de alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. O objetivo é reduzir custos com contratações.
Como será a reoneração
A contribuição sobre a folha de pagamento passaria a crescer a partir do próximo ano, de forma gradual: 5% em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e 20% em 2028.
Como vai ficar
No curto prazo, as empresas beneficiadas serão obrigadas a manter ao menos 75% dos empregos atuais. O governo prometeu uma "solução definitiva" para reduzir o custo do emprego na segunda etapa da reforma tributária, que será focado sobre a renda.
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