O jornalista Rafael Vigna colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço.
O projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (14) no Senado, altera regras usadas para o pagamento da dívida dos Estados com a União. Trata-se de um débito que soma, hoje, R$ 765 bilhões e, é bom refrescar a memória, foi por problemas relacionados à necessidade de priorizar esses repasses que o Rio Grande do Sul amargou, recentemente, longo período de atraso no pagamento dos servidores e baixa capacidade de investimentos. Não só aqui, Minas Gerais e Rio de Janeiro, outros dos maiores devedores, também.
Uma curiosidade que elevou as disputas de vaidades durante a votação. O texto é de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas o relatório foi elaborado pelo seu antecessor no cargo, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Nada que tenha alterado a construção republicana da proposta, que não desconsiderou entendimentos do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por exemplo. No papel — e a prática, assim como as alterações que deverão surgir na Câmara, tendem a alterar a percepção —, há avanços.
O primeiro é a criação de um mecanismo que permite aos Estados, diferentemente, do que acontece atualmente investir em seu território os valores que antes caíam na vala comum do caixa único do governo federal. Hoje, as unidades da federação brasileira devedoras pagam as parcelas da dívida corrigidas pela inflação, mais 4% de juros à União.
Pelo texto, a União abre mão desses 4%, para que 2% (com evolução a cada ano) sejam reinvestidos no próprio Estado, com prioridade à Educação. O restante, entre 1% e 2%, financiaria um fundo de Equalização dos Estados, também para uso dos governadores, com base em critérios de distribuição.
Outra novidade é a possiblidade de que os Estados usem seus ativos para abater parte do valor principal do débito ou das parcelas. O dispositivo foi inspirado em tentativas de negociação com Minas Gerais, cujo governador, Romeu Zema, buscava repassar participações acionárias de estatais como a Cemig, a Copasa e a Codemig.
Em março, a coluna alertou para que “não houvesse surpresa” caso a federalização do Banrisul entrasse na mesa de negociações. À época, informações do governo federal apontavam que isso não estava sendo cogitado. Agora, nesses moldes, bastaria que houvesse interesse do Estado em usar o banco como forma de abater as dívidas, como já alertava a coluna naquela ocasião. Sem surpresas.
