O jornalista Rafael Vigna colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço.
A desoneração da folha de pagamentos para 17 setores considerados intensivos em contratações é uma das polêmicas tributárias que se arrastam por anos, década nesse caso, sem solução. A medida que esteve em discussão no Senado ao longo de toda quarta-feira (7), teve a a votação adiada para a próxima semana, foi criada em 2011, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, para entrar em vigor no exercício seguinte.
Coincide com a trajetória que levou o país a registrar a menor taxa de desemprego da série histórica: 6,3%, em dezembro de 2013, exatos 24 meses após a sua implantação quando o índice medido pelo IBGE exibia viés de alta e havia batido em 8%.
O modelo, que necessitava ser revalidado para o ano seguinte, permitiu às empresas contempladas (eram mais de 50 setores, hoje são 17) optar entre contribuição patronal (CSLL) de 20% sobre os salários ou por recolher 1% ou 2% (atualmente, oscila entre 1% e 4,5%) sobre o faturamento.
Para as empresas, a tese faz todo o sentido. Significa reduzir o pagamento de tributos quando há queda de receitas. Para o governo, nem tanto. Naquela época, R$ 22 bilhões deixavam de pingar nos cofres, sem que se tivesse cálculo de efetividade entre as vagas criadas e as renúncias fiscais. Dilma, a criadora, mataria a criatura, em 2016, quando recebeu a conta fiscal da reeleição e da realização da Copa e da Olímpiada. Caiu antes de colocar em prática a intenção.
Michel Temer, orientado por um dos seus escudeiros, Marcos Cintra, então no Inep, não mexeu no vespeiro. O mandato-tampão se encerrou, mas Cintra não saiu de cena. Foi alçado à equipe econômica de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro. Manter a desoneração virou promessa de campanha. Na prática, Bolsonaro empurrou a pauta com a barriga o quanto pôde. Em 2021, a renovação só foi aprovada na última sessão do Congresso antes do recesso, o que se repetiu em 2022.
Lula tomou posse e deixou a critério do Congresso a regulação permanente. Mas a proposta aprovada nas duas Casas não passou pela caneta presidencial, que vetou na íntegra o texto e deu início ao novo capítulo que se desenrola no Congresso. Um aspecto que pode parecer óbvio: no geral, é pouco comum que países desenvolvidos tributem o trabalho. Afinal, é esse o ponto de partida para gerar renda e, por consequência, PIB.
Números atualizados
Levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) movimentou os debates sobre desoneração. Em um dos cenários, sem o aumento da CSLL, que é o que tentam evitar os empresários, em nenhum ano, entre 2024 e 2027, seria atingido 40% do valor da renúncia fiscal. Por outro lado, com elevação de 1% na cobrança do tributo, a compensação seria mais do que suficiente e atingiria o equivalente a 151% da desoneração.
