O jornalista Rafael Vigna colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço.
O presidente do Banco Central (BC) reforçou, ontem, em viva voz, o que a ata do Copom já dizia. Roberto Campos Neto esteve na Câmara, onde também comentou outros temas: da independência da instituição ao fluxo de crédito no país. Em sua avaliação, o juro (hoje em 10,50% ao ano) não é proibitivo como gritam integrantes do governo federal e empresários.
Ele argumenta: o atual patamar é necessário para evitar a desvalorização cambial, o que, por consequência, poderia ser traduzido em pressão inflacionária, sobretudo, em alimentos e combustíveis. E isso ninguém quer.
Campos Neto é didático ao afirmar que são “as reformas que passam percepção de melhora fiscal, que abrem espaço para um juro menor” e, acrescenta: “a impressão de contas públicas desorganizadas dificulta a convergência da inflação”.
Significa que a solução é manter o arcabouço fiscal. Mas, como é que se sustenta a fome do Congresso por abocanhar cada vez mais recursos orçamentários, via emenda parlamentar, desonerações setoriais aqui e acolá, políticas públicas, programas sociais, e os frequentes arroubos de populismo que não raro escancaram as portas do cofre federal?
Sem novas receitas será inviável. Basta olhar para o primeiro semestre deste ano, quando a arrecadação federal somou R$ 1,298 trilhão, no acumulado até julho, e perceber que já não dá para espremer as mesmas fontes. Trata-se do melhor resultado desde 1995 (grife-se: o primeiro ano do Plano Real) obtido com uma alta (já descontada a inflação) de 11,02% sobre igual período do ano passado.
No Senado, a promessa de votação da desoneração da folha de pagamentos e dos novos critérios para cobrar a dívida dos Estados, hoje, pode desafogar entes federados e empresas, mas comprometer o fluxo de caixa do governo.
Na Câmara, prossegue o esquartejamento da reforma tributária, no momento em que é preciso definir aliquotas que se não contemplarem os setores de maior poder de barganha não passarão. Restam ao governo duas alternativas: rever incentivos concedidos ou elevar a carga de impostos. A decisão deverá considerar aquela que demandar um menor custo político. Alguém arrisca um palpite?
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