Enquanto consumidores do Rio Grande do Sul, do Amazonas, de São Paulo e do Rio de Janeiro estão expostos a longos períodos sem acesso a energia elétrica, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sugere à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que "todas as possibilidade de punição" sejam consideradas, falando especificamente no caso da distribuidora Enel, que atende à capital paulista.
Lá, como aqui, a falta de luz se estende por dias, às vezes depois de tempestades severas, às vezes depois de uma simples chuva, às vezes sem qualquer evento meteorológico. Lá, com aqui, a distribuidora responsável foi multada pelo regulador, e lá, como aqui, essa punição foi parcialmente aplicada - ou sequer houve cobrança efetiva.
Não é preciso muito mais para constatar que, nesse cenário, o discurso do ministro acaba se tornando muleta para a falta de eficiência na regulação do serviço público de fornecimento de energia, hoje prestado por empresas privadas, mas sem muita mudança em relação à época em que era feito por estatal no Rio Grande do Sul.
Se Silveira cobra - corretamente - mais eficiência das agências e das distribuidoras, também deve ser cobrado por uma solução estruturante, não apenas pontual no caso da Enel, que deixou o centro histórico da maior cidade do Brasil às escuras por nove dias às vésperas da Páscoa.
Quem regula o serviço essencial em São Paulo é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), enquanto até março, no Rio Grande do Sul, quem fazia esse papel era a Agergs, que diante da percepção da própria incapacidade de desempenhar sua função deixou vencer o contrato que tinha para atuar.
Por falta de instrumentos legais e/ou estrutura para aplicar medidas adequadas de punição, as agências de regulação dão sinais de exaustão. Embora seja importante o ministro de Minas e Energia reforçar que a perda da concessão é uma das medidas possíveis no cardápio de gestão de consequências, não resolve o problema, mesmo que não seja só discurso.
Já existem dois casos em estudo no ministério - o da Amazonas Energia, já com recomendação de caducidade da Aneel, e, agora, o da Enel, e não faltam gaúchos que gostariam de propor o mesmo em relação à Equatorial ou à RGE. Sem uma revisão das regras de concessão e da reestruturação das agências reguladoras, o risco é acumular consumidores desassistidos, insatisfeitos e furiosos diante da falta de serviço adequado ou resposta eficiente.
