O jornalista Rafael Vigna colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço.
O orçamento aprovado na semana passada faz lembrar duas frases, repetidas à exaustão por economistas renomados. A primeira é do doutor em Economia pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Samuel Pessôa que costuma alertar que "o desequilíbrio fiscal é o problema mais grave de uma sociedade".
A máxima refere que a discussão e a execução orçamentária moldam o “conflito distributivo”. Na tradução, seria necessário estabelecer prioridades e ter clareza sobre os gastos.
Na prática, o que foi aprovado no Congresso, estabelece que R$ 53 bilhões, ou seja, 40,5% a mais do que os R$ 37,5 bilhões de 2023, serão destinados às emendas parlamentares. Além disso, há R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. Outros aspectos também chamam a atenção.
É o caso da distribuição de emendas impositivas ter sido garantido para o primeiro semestre do próximo ano, o que significa uma preocupação com o tempo hábil para a distribuição desses recursos parlamentares nas cidades antes do início dos prazos para as eleições municipais.
Essa foi a primeira experiência sob a vigência do Arcabouço Fiscal, que substituiu ao Teto de Gastos, e pode, na avaliação de alguns, ter sido a última. São formas de regrar gastos distintas. Uma é flexível, outra era rígida. O que faz emergir a segunda frase, desta vez, do economista e ex-diretor do BC, Alexandre Schwartsman, que afirma:
– No Brasil, não há nada mais fácil do que rasgar uma regra fiscal e criar uma nova.
