O jornalista Rafael Vigna colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço
Na terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Marco Legal de Garantias de Empréstimos. Trata-se de uma medida que visa facilitar a obtenção de crédito e que permitir, por exemplo, que um mesmo bem seja dado como garantia em mais de uma operação financeira.
No Brasil, um dos principais tipos de empréstimo nessa modalidade é o empréstimo com garantia de imóvel, também conhecido como Home Equity. Nessa modalidade, um imóvel – comercial ou residencial – é dado ao banco ou instituição financeira para assegurar o pagamento da dívida. É possível conseguir até 60% do valor do bem. Mas todo cuidado é necessário para arcara com o compromisso.
Até porque a sanção chega na esteira da polêmica que dominou os noticiários, após oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votarem de forma favorável à manutenção da regra atual, e dois foram contra. A discussão envolvia justamente a Lei de 1997 que criou a alienação fiduciária, sistema no qual o próprio imóvel que está sendo comprado é apresentado como garantia.
Feitas as devidas ressalvas, para quem possui imóvel próprio, a sanção presidencial pode significar uma alternativa para colocar as contas em dia ou realizar projetos pessoais, como investir no próprio negócio, fazer um intercâmbio ou pagar a faculdade dos filhos. Isso porque esse tipo de empréstimo tem taxas de juros menores e uso livre do valor.
De acordo com Carlos Nogueira, Diretor da Credihome by Loft, líder em originação de crédito no país, a operação costuma ter taxas muito menores, principalmente quando comparada ao crédito pessoal, que é o tipo de empréstimo mais comum no Brasil. Isso acontece, comenta, porque o banco ou instituição financeira consegue garantir juros mais baixos quando tem um bem, no caso o imóvel, cedido em garantia.
– Se o risco assumido pelo banco ou instituição financeira é menor, consequentemente, os juros também são – explica Carlos Nogueira, Diretor da Credihome by Loft, líder em originação de crédito no país.
Outra vantagem destacada por Nogueira é o prazo para quitação do empréstimo, que tende a ser bem mais longo do que em outras modalidades, podendo chegar a 240 meses (20 anos). No crédito pessoal, por exemplo, o prazo costuma ser de 60 meses (cinco anos).
– Não à toa, houve aumento de mais de 80% no volume de empréstimos com imóveis como garantia emitidos pela Credihome em 2022, na comparação com o ano anterior”, diz o diretor da startup.
Embora seja a modalidade de empréstimo pessoal com a menor taxa de juros do mercado, o Home Equity tem um valor mínimo de R$ 30.000,00. Nos casos em que as dívidas não superam esse valor, é indicada a contratação de outro tipo de crédito.
O que é o crédito com garantia de imóvel?
Também chamado de home equity, é uma operação de crédito em que o consumidor dá o seu imóvel como garantia. Com ele, é possível conseguir um empréstimo com taxas de juros muito mais baixas que outras modalidades de crédito. Muito comum nos Estados Unidos e na Europa, o crédito com garantia de imóvel está ganhando espaço também no Brasil. Pode ser utilizado para diversas finalidades, como negociar dívidas caras e investir no próprio negócio.
Conheça as cinco vantagens destacadas pelo especialista nessa modalidade de crédito
- Taxas de juros mais baixas
No home equity, o imóvel é cedido como garantia ao banco ou instituição financeira por meio de um processo chamado alienação fiduciária. Com isso, o banco ou instituição pode garantir juros mais baixos para o pagamento das parcelas – já que tem o imóvel para garantir a segurança do pagamento. Se o risco assumido pela instituição é menor, consequentemente, os juros serão mais baixos. - Prazo maior de parcelamento
O prazo para quitação do empréstimo tende a ser mais longo do que em outras modalidades. Mais uma vez, essa vantagem é garantida devido à segurança que a instituição financeira tem com a cessão do imóvel. O prazo pode chegar a 15 anos, enquanto no empréstimo pessoal o prazo dura em média 5 anos. - Valor do empréstimo
No home equity o valor do empréstimo é calculado em cima do valor do imóvel, podendo chegar a até 60% do seu valor. - Livre destinação
O montante conseguido com o empréstimo pode ser usado como o beneficiado desejar. Em uso pessoal, profissional ou financeiro. Ele não exige uma destinação específica na utilização do crédito. Bancar um intercâmbio, quitar dívidas, fazer uma reforma ou arcar com despesas médicas são exemplos de uso do valor. - O imóvel continua com o beneficiado
Mesmo sendo dado como garantia de pagamento à instituição financeira, o imóvel em questão continua sob posse do beneficiado. Isso significa que o banco terá a propriedade, que é o direito legal ao imóvel, mas que não fará a posse dele, que é o exercício real desse direito.
Exemplos de uso do crédito com garantia de imóvel:
- Quitar dívidas
É possível trocar uma "dívida cara" por uma mais barata e se livrar da ‘bola de neve’ financeira. Em vez de pagar juros altos de dívidas como a do cheque especial, cartão de crédito, empréstimo pessoal ou outras modalidades, o cliente pode fazer um empréstimo com garantia para quitar essa dívida e pagar juros menores com prazos mais longos. - Investir em negócios
O empréstimo com garantia de imóvel também é uma alternativa para quem deseja investir no próprio negócio ou quer realizar um projeto de valor elevado – uma viagem ou uma reforma, por exemplo, ou pagar uma faculdade ou despesas médicas - O que analisar antes de solicitar um empréstimo com Garantia de Imóvel?
Analisar todas as condições dos empréstimos que está considerando para saber a melhor opção de fato e não cair em armadilhas. Uma dica importante é olhar o CET (custo efetivo total). Esta é a soma das taxas de juros, IOF (imposto sobre operação financeira), seguros e demais possíveis despesas do contrato. É o percentual que representa, de fato, qual será o valor que o cliente irá pagar por aquele empréstimo; - Saber se as parcelas cabem no bolso e se planejar para não se atrapalhar com elas. O recomendado é que o valor da parcela não ultrapasse 30% do orçamento mensal;
- Olhar os pré-requisitos e se certificar de que está dentro do padrão requerido. Uma dúvida comum é o limite de idade. Hoje, no Brasil, a soma da idade com o prazo do empréstimo não deve exceder 80 anos. Se o cliente tiver 65 anos, por exemplo, ele pode pegar um empréstimo com prazo máximo de pagamento de 15 anos.
