Especialista em contas públicas, o ex-secretário da Fazenda do Estado Aod Cunha avalia que a confiança de investidores e demais agentes econômicos no Novo PAC vai depender da obtenção de novas arrecadações e do cuidado com novas exceções aos limites de gasto no orçamento.
— Para cumprir as metas do arcabouço fiscal, o governo vai precisar de novas receitas. E é preciso evitar novas excepcionalidades, porque geram incertezas sobre o real compromisso com o ajuste.
Dias antes do anúncio do Novo PAC, o governo pediu uma alteração no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que permite retirar R$ 5 bilhões de gastos de estatais com o programa da meta fiscal do próximo ano.
— Quando se tem dificuldades de cumprir metas fiscais, a primeira vítima é o volume de investimentos. A exceção pedida é relativamente pequena, o que incomoda mais é o sinal de que o arcabouço pode ter excepcionalidade para tudo, educação, saúde, PAC. Isso pode começar a gerar risco de incerteza no cumprimento da meta — pondera Aod.
E assim como Claudio Frischtak, o economista avalia que o grande desafio do Novo PAC é a execução, inclusão porque os volumes de investimento são os mesmos há mais de 10 anos e não avançaram por falha nos controles.
