O que já se suspeitava foi dimensionado com a apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 ao Congresso: para alcançar a anunciada intenção de zerar o déficit primário já no próximo ano, será preciso contar com um forte aumento de arrecadação, quase o dobro da média histórica.
Na versão que prevê aprovação do novo marco fiscal, a projeção é de crescimento real (acima da inflação) da receita líquida de transferências de 8% em 2024, para R$ 2,1 trilhões. A série histórica do Tesouro Nacional registra aumento real médio de 4,8% nos últimos 25 anos.
Como havia anunciado a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a proposta de LDO ainda foi elaborada com base no teto de gastos, já que o novo arcabouço fiscal não foi aprovado - pode deve ser apresentado na terça-feira (18) ao Congresso. Mas o projeto de lei inclui uma permissão para revisão da despesa primária em valor acima do teto, desde que a nova regra seja aprovada.
A estimativa é de que as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço somem R$ 172 bilhões em 2024 - não por acaso, valor semelhante ao aprovado no ano passado na PEC da Transição, de R$ 145 bilhões mais R$ 23 bilhões caso haja receita extraordinária, em um total de R$ 168 bilhões.
Outras projeções otimistas contidas na proposta de LDO são o crescimento econômico de 2,34% e inflação de 3,52% no próximo ano. Conforme o Boletim Focus apresentado nesta segunda-feira (17) pelo Banco Central, baseado em uma centena de economistas de instituições financeiras e consultorias econômicas, a estimativa da maioria dos economistas para o PIB de 2024 é de 1,4%, e a do IPCA de 4,8%.
Números otimistas em projeções de orçamento são habituais, mas dado o momento delicado, de avaliação sobre a credibilidade e sustentabilidade do novo marco fiscal, seria importante ter maior adesão entre as projeções de governo e as dominantes no mercado.
O Planejamento também optou por estimar para o próximo ano salário mínimo de R$ 1.389, atualizado apenas pela projeção de 3,3% INPC acumulado neste ano - também abaixo das projeções. Conforme o texto que acompanha a proposta, "eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual".
