O longo e minucioso trabalho feito em parceria pela ONG Instituto Escolhas e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) - que representa a produção legal de ouro no país -, começa a dar resultados.
Depois da decisão da Receita Federal de exigir Nota Fiscal Eletrônica na compra e venda de ouro a partir de 3 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a chamada "presunção de boa-fé" nas transações com o mineral precioso feitas no país.
A decisão foi monocrática - do ministro Gilmar Mendes - e vale por 90 dias, até que o governo defina novas regras para fiscalização do comércio do ouro. Pela regra atual, em vigor desde 2013, ouro de qualquer procedência pode ser vendido no Brasil com base apenas nas informações dos vendedores, sem exigência de qualquer documentação.
Conforme análise baseada em rastreamento ao longo de sete anos anos pelo Escolhas, a falta de exigência de comprovação de origem e de nota fiscal foram decisivas para o avanço do garimpo ilegal. No levantamento feito em 40 mil contratos, o instituto constatou que quase a metade do ouro que circulou no Brasil de 2015 a 2020 tinha indícios de irregularidades. Era, nas palavras de Larissa Rodrigues, gerente de portfólio do Escolhas, era ouro "manchado de sangue indígena, de desmatamento e de contaminação por mercúrio".
— Acabar com a (presunção de) boa-fé é o mais fundamental para moralizar o comércio de ouro dos garimpos. Não é aceitável, não é cabível, que tenhamos um comércio bilionário com base na boa-fé dos envolvidos. Diante de tantas denúncias de crimes, era impossível e imoral que esse sistema continuasse operando no país — reagiu Larissa.
A adoção de nota fiscal eletrônica e o fim da presunção de boa-fé eram duas das principais recomendações do estudo. Demorou. Mas o esforço de fazer diagnóstico e sugestão de políticas públicas com base em dados deu resultado.
