De um lado, universidades federais afirmam que não têm dinheiro para pagar contas de água e luz, de outro, o ministro da Educação, Victor Godoy, nega que tenha havido corte e bloqueio, afirmando que se trata de "limitação na movimentação financeira".
E tudo isso foi necessário para preservar o teto de gastos, furado ao menos três vezes. Detalhe: sempre por emenda constitucional. Caso contrário, pondera Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas, que acompanha no detalhe o orçamento da União, o governo incorreria em crime de responsabilidade. Mas ele desempata o jogo semântico: de fato não há corte, mas há bloqueio, sim, porque na prática os recursos não podem ser usados.
— O governo é obrigado, sob pena de incidir em crime responsabilidade, a verificar se os parâmetros das despesas estão dentro do teto. Isso ocorre a cada dois meses. Se não estão, o Ministério da Economia determina bloqueios, que não são cortes. Corte é quando não existe mais o recurso, bloqueio é não poder gastar. E a Economia define valores por órgãos. Não detalha se será para a UFRJ ou para a UnB. Pode bloquear tudo de uma e nada da outra. O ministério tem o poder de fazer remanejamento — detalha Castello Branco.
Do total bloqueado de R$ 10,5 bilhões, acrescenta o especialista, há R$ 5,3 bilhões de emendas parlamentares, as de relator - do chamado orçamento secreto - e de comissão, que não são impositivas. Nesse caso, os ministérios mais atingidos são o do Desenvolvimento Regional (R$ 2,6 bilhões), da Cidadania (R$ 887 milhões), da Saúde (R$ 620 milhões) e da Agricultura (R$ 575 milhões). Os quatro órgãos respondem por 89,6% do total de emendas bloqueadas
Caso não haja mudanças no decreto do Ministério da Economia para mudar a quantia definida por pasta (veja as demais abaixo), ou da Educação para redefinir a distribuição dos valores bloqueados, esclarece Castello Branco, os recursos não podem ser usados, na prática, até a nova avaliação bimestral, que vai ocorrer no início de dezembro. Como o especialista detalhou que a restrição só incide sobre os chamados "gastos discricionários" (não obrigatórios), a coluna quis saber se contas de água e luz de universidades podem ser afetadas.
— Como são contratos, os reitores têm o direito e o dever de ir ao ministério e pedir um remanejamento dos bloqueios. Outra possibilidade seria tentar que o Ministério da Economia mude o bloqueio para outra áreas — respondeu Castello Branco.
Em relatório do Instituto Fiscal Independente (IFI), que assessora o Senado na avaliação das contas do Executivo, outros ministérios tiveram desbloqueio, no mesmo período, de R$ 1,7 bilhão. Castello Branco observa que a restrição ocorreu apenas no Executivo, R$ 2,7 bilhões dos outros poderes não foram afetados.
Os bloqueios por ministério*
Educação | R$ 2,9 bilhões
Ciência e Tecnologia | R$ 1,7 bilhão
Saúde | R$ 1,6 bilhão
Desenvolvimento Regional | R$ 1,5 bilhão
Defesa| R$ 1,1 bilhão
(já incluídas restrições a emendas parlamentares)
Fonte: Relatório do Instituto Fiscal Independente (IFI)
