A coluna contou brevemente o caso do decreto 11.165/2022 (clique aqui para ler o texto) mudava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis, mas foi revogado 24 horas depois pelo presidente Jair Bolsonaro.
No relato do presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci-Creci), João Teodoro, o contexto é ainda mais surpreendente. Uma das primeiras palavras usadas por Teodoro para descrever o episódio foi "traição". Mas no final da conversa disse que "enaltecia a figura do presidente":
— Ele reconheceu o erro. Somos humanos, podemos errar. Importante é corrigir.
Para explicar a sensação de "traição", Teodoro relatou que a entidade estava discutindo com o governo uma modernização da legislação, que é de 1978.
— O que estava em questão era uma modernização, em sintonia com o desenvolvimento tecnológico, porque a legislação tem 44 anos. O problema é que saiu um decreto que, de forma contundente, acaba com a regulação. Por isso percebemos como se fosse uma fosse traição — detalhou o presidente do conselho.
Mas entre a "modernização" e o efeito do decreto, afirma, surgiu um abismo. E isso tudo ocorreu na terça-feira (9) quando o Cofeci-Creci realizava, em Foz do Iguaçu (PR), congresso com participação de 1,6 mil corretores, para comemorar exatamente 60 anos da regulamentação da profissão.
É uma categoria que mobiliza a cadeia produtiva da construção civil. E o decreto acabava com a segurança jurídica e com segurança financeira de muitas famílias, especialmente as de menor renda. Permitia a atuação de pessoas inabilitadas, sem mecanismos de punição ou prevenção a fraude. Seria um desastre para o mercado imobiliário — detalha o dirigente.
Com esse diagnóstico, todos os presidentes regionais e, claro, a direção nacional da categoria, acionaram dezenas de parlamentares.
— A deputada Carla Zambelli me ligou hoje pela manhã e disse 'não precisa falar nada, vou colocar uma pessoa na linha'. Era o presidente, conversamos diretamente. Ele se desculpou, reconheceu o erro técnico da assessoria dele, que o induziu a erro. Prometeu que imediatamente faria a revogação do decreto e cumpriu a palavra, duas horas depois. O decreto durou menos de 24 horas, graças a Deus. Se não, abriria espaço para falcatruas pela internet, com ação de bandidos e de milícias que temos em várias áreas do Brasil — conta.
A coluna ponderou que o Ministério da Economia havia assegurado que somente "atividades relacionadas à intermediação imobiliária", como publicidade ou marketing e serviços auxiliares como atendimento ao público em geral não seriam privativas da profissão de corretor. Teodoro sustenta que, da forma como estava redigido, o decreto era "flagrantemente inconstitucional", inclusive:
— Se o presidente não tivesse revogado, conseguiríamos derrubar na Justiça. Mas uma ação política é mais contundente do que entrar na Justiça. Vieram com uma balela de que isso era importante para o Brasil entrar na OCDE, eu disse ao ministro Ciro Nogueira (da Casa Civil) que isso é uma inverdade. O país mais importante da OCDE, os Estados Unidos, tem grande rigor no exercício da profissão de corretor de imóveis.
Sobre a aplicação de tabela de preços, o presidente do conselho afirmou que já não está sendo aplicada, depois de um acordo da categoria com o Conselho Administrativo da Defesa da Concorrência (Cade).
