Uma mudança por decreto a menos de dois meses da data da eleição causou uma reviravolta: publicado na terça-feira, o decreto 11.165/2022 (clique aqui para ler o texto) mudava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis.
Conforme o Ministério da Economia, o objetivo era "fomentar a livre concorrência no setor de intermediação imobiliária". No entanto, categoria fez pressão, e o governo revogou a medida.
Pela redação original, atividades relacionadas à intermediação imobiliária, como publicidade ou marketing e serviços auxiliares como atendimento ao público em geral não são atividades privativas da profissão de corretor. Fica mantida a intermediação imobiliária como atividade exclusiva do corretor de imóveis capacitado e devidamente inscrito no conselho profissional.
Em nota, a organização que representa todos os corretores de imóveis brasileiros, o Sistema Cofeci-Creci, "repudia o decreto 11.165/2022, do presidente Jair Bolsonaro, publicado em edição extra do Diário Oficial da União". O texto afirma, ainda, que "o presidente Bolsonaro não pode afetar a segurança jurídica e financeira do mercado imobiliário, fragilizar a segurança das famílias e dos cidadão que almejam a casa própria, nem favorecer interesses de grupos em detrimento de um importante segmento, que é o setor imobiliário".
Na manhã desta quarta-feira, a coluna obteve a informação da Cofeci-Creci de que o decreto, de fato, já foi revogado (clique aqui para ver a publicação no Diário Oficial da União).
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