Ainda sem os cálculos específicos sobre as perdas do Rio Grande do Sul com as propostas que reduzem ou zeram o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, a Secretaria da Fazenda já estuda formas de buscar compensação.
A situação gaúcha é peculiar porque a forma de ressarcimento prevista no caso do teto de 17% seria um desconto sobre os pagamentos da dívida com a União. Como o Rio Grande do Sul está com o pagamento principal suspenso, teria de encontrar outra maneira de reaver valores de arrecadação.
Conforme informou a colega Juliana Bublitz, o passivo do Estado atinge R$ 86 bilhões. Nem todo esse valor vem da dívida com a União, mas o peso dessa pendência é de 85,7% do total, o equivalente a R$ 73,7 bilhões.
Nas negociações para adesão parcial ao Regime de Recuperação Fiscal, o Estado passou a fazer pagamentos mensais do valor acumulado de R$ 16,4 bilhões das parcelas não pagas — por força de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) desde julho de 2017 — da dívida com a União. Ainda falta sanção presidencial para o RRF do RS, mas na prática o Estado já é tratado como se já estivesse no programa.
Em tese, essa seria uma das possíveis fontes de compensação. Outra, que também envolve Estados que não têm dívida com a União, seria obter algum outro tipo de crédito. A expectativa do secretário da Fazenda do Estado, Marco Aurélio Cardoso, é de que o ressarcimento da PEC que isenta o diesel de ICMS seja de aporte direto.
Mas até pelas contas nacionais, a maior perda de arrecadação é representada pelo teto de 17% sobre gasolina e energia elétrica — que o presidente Jair Bolsonaro ameaçou vetar. Mas ainda aguarda uma interpretação cautelosa do texto revelado na noite de quarta-feira (8) para avaliar melhor.
As contas da renúncia fiscal
Impostos federais: a retirada de impostos federais sobre gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha vai custar R$ 35,2 bilhões à União até o final do ano.
Teto de ICMS: com o projeto de lei que limita de alíquota a 17% para gasolina, energia elétrica e vários outros produtos, a perda de Estados e municípios é estimada entre R$ 110 bilhões e R$ 115 bilhões. Esse cálculo foi contestado por Fernando Bezerra, relator do projeto no Senado, que aponta perda efetiva de R$ 26,7 bilhões até o final deste ano.
Isenção de ICMS para diesel e gás de cozinha: com a proposta de emenda constitucional que exige zerar o tributo para esses dois produtos, haveria perda a compensar de R$ 29,6 bilhões para os Estados.
As duas propostas em estudo
1. O Senado se prepara para analisar projeto aprovado na Câmara que define teto de 17% de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica. A regra não altera a situação do diesel, que tem alíquota média de 13% no país e de 12% no Rio Grande do Sul. Os deputados aprovaram uma emenda para compensar os Estados por perdas de arrecadação superiores a 5% para os que estão em situação fiscal regular. Para os que estão em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), toda perda seria reposta. No dia seguinte à aprovação, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a compensação não tinha "cabimento".e disse que consultaria o Ministério da Economia para um possível veto. Os Estados estimaram perdas com o teto sobre gasolina e energia elétrica em até R$ 115 bilhões.
2. O presidente anunciou na segunda-feira (6) a intenção de levar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para zerar tributos federais sobre gasolina e etano (diesel e gás de cozinha já estão isentos) até o final deste ano. Para conceder essa isenção tributária federal, Bolsonaro exige que os governadores zerem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha e, nesse caso, admite compensar perdas com arrecadação. Mas não admitiu ter voltado atrás na intenção de vetar a compensação às perdas com o teto de ICMS sobre gasolina e energia elétrica.
