Não é coincidência que os brasileiros tenham começado a ouvir "anúncios de anúncios", como as possibilidades de redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e uma nova liberação de recursos do FGTS.
Havia a expectativa de que, assim que passasse o Carnaval, o governo Bolsonaro colocasse na rua um pacote de bondades eleitorais.
É o que vem pela frente. A ambição, conforme se filtra em informações palacianas, é fazer um anúncio por dia até outubro. Claro, é um exagero retórico, mas o objetivo é claro: melhorar a avaliação do governo Bolsonaro para que o candidato à reeleição enfrente as urnas com, pelo menos, menor nível de rejeição. Se será suficiente para alcançar a meta, é outra discussão.
Economistas apontam alto "índice de desconforto" na economia, com desemprego e inflação altos. Em tese, as medidas ao alcance da equipe econômica não têm poder para reduzir drasticamente os dois indicadores, mas se não é possível reduzir rapidamente os preços, medidas como a liberação do FGTS permitem enfrentar contas mais altas com bolso menos vazios.
Para justificar a liberação de FGTS, o governo usa os dados do alto endividamento da população, gerado em sua maior parte pela escalada inflacionária. No atacado, tem números expressivos: expectativa de 40 milhões de beneficiados e entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões extras em circulação. No varejo, é um pingo de colírio em deserto de renda: especula-se que o valor individual fique entre R$ 500 e R$ 1 mil.
— São fundos privados, são pessoas que têm recursos lá e estão passando dificuldades. Às vezes, o cara está devendo dinheiro no banco e está credor no FGTS. Por que não pode sacar essa conta e liquidar a dívida dele do outro lado? — argumento o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao sustentar a medida em evento do BTG Pactual.
Na verdade, o FGTS deveria ser uma poupança compulsória dos trabalhadores em um país com pouca prática de pensar no amanhã. Foi criado em 1967 para substituir a garantia de estabilidade no trabalho exatamente como proteção para eventuais períodos de desemprego. Na prática, virou uma poupança com baixa liquidez mas saques garantidos, que fazia uma faixa de trabalhadores abandonar o trabalho para poder sacar os recursos retidos.
Guedes também justificou a redução de 25% do IPI com uma suposta tentativa de "reindustrializar" o país. A arrecadação anual estimada do tributo está ao redor de R$ 80 bilhões. O corte previsto liberaria, portanto, cerca de R$ 20 bilhões, o que é uma soma expressiva em um ano, mas claramente insuficiente para "reindustrializar" o Brasil. Além disso, tem arrecadação dividida entre União, Estados e municípios, o que reduziria a arrecadação de adversários, mas também de aliados.
— Impostos altos, juros altos e encargos trabalhistas excessivos. Nós temos de atacar essas três questões. É uma questão de tempo. Vamos fazer um primeiro movimento agora, reduzir 25% do IPI. É um movimento de reindustrialização — disse Guedes.
A "reindustrialização" é, obviamente, uma desculpa. Depois de acenar com várias benesses que exigiam compensação tributária, ou seja, corta de um lado, mas tem de cobrar de outro, Guedes descobriu a vara mágica do IPI. Como é um imposto classificado como "regulatório", como os de Importação (II), de Exportação (IE), e sobre Operações Financeiras (IOF), o IPI não exige compensação e pode ser cortado por decreto, sem embaraços legislativos.
É bom cortar tributos? É. Mas o governo Bolsonaro teve oportunidade de fazer uma reforma tributária ampla, geral e irrestrita, com reorganização completa do "manicômio tributário", mas preferiu substituir por mudanças pontuais no Imposto de Renda que prometiam correção na tabela e isenção para 15 milhões de brasileiros que ficaram só na promessa.
