Meio escondida e disfarçada entre as propostas de mudança no Imposto de Renda da Pessoa Física, entregues na sexta-feira (25) ao Congresso, a restrição do desconto simplificado de 20% a quem ganha até R$ 3 mil ao mês começa a ser entendida e alarma a classe média.
Com desafagem de 113,09% da tabela do IRPF, a possibilidade de usar o formulário simplificado, que não exige recibos e permite uma dedução de 20% também representava uma defesa contra a voracidade tributária e a injustiça de ter preços corrigidos implacavelmente por paridade internacional, como o da gasolina, ou por índices de inflação que roçam 40% ao ano, como parte da conta de luz.
O Ministério da Economia sabe do potencial de rejeição a essa mudança. Tanto que, ao contrário das demais projeções, todas feitas com base em ganhos mensais, usou limite anual para a restrição ao desconto simplificado: R$ 40 mil. Na apresentação resumida da proposta, o Ministério da Economia usa a seguinte formulação "com isso, o desconto simplificado de 20% fica restrito a quem recebe até R$ 40 mil por ano".
Esse teto para 12 meses significa que quem ganha mais de R$ 3 mil – a regra do desconto simplificado determina necessidade de que 90% da renda venha de "rendimentos de trabalho assalariado" –, porque é preciso incluir o 13º salário. Para os poucos que não têm esse regime, o alívio não é grande: chegaria a R$ 3.333,33.
A justificativa é exótica: "o desconto simplificado foi criado para facilitar o preenchimento da declaração numa época em que era feita apenas em papel". Faz mais de uma década que o formulário impresso não é mais usado, como aparece no site da Receita Federal: "o exercício de 2010, ano-calendário de 2009 foi o último em que se utilizou o formulário como meio de preenchimento e entrega da Declaração de IRPF". Se usasse o conceito da progressividade –quem ganha menos paga menos –, ao menos teria dado uma desculpa mais razoável.
Fazia tempo que a coluna não recebia tantos comentários por e-mail sobre o mesmo assunto. Como não obteve autorização para publicar com os nomes, reproduz apenas dois, anonimamente, como amostra da reação, porque os termos são muito parecidos:
"Com o projeto enviado pelo governo para aumentar o valor da isenção da menor faixa do IR, quem ganha acima de R$ 3 mil, vai ficar mais onerado. A tabela sem reajuste desde 2015 é um aumento anual de imposto, sem que haja aumento nos ganhos. Os meios de comunicação têm que ficar atentos e acompanhar a movimentação no Congresso. É através da imprensa séria que realmente sabemos o que acontece nos bastidores desta República."
"Mais uma vez a classe média pagará o pato. Do jeito que vai , a extinção desta faixa salarial se torna evidente. Essa reforma é fedorenta, insatisfatória e castradora."
Pedro Fonseca, professor da Faculdade de Economia da UFRGS, avalia que, com o fim do desconto simplificado para além do limite, vai ocorrer um "enorme" aumento no pagamento de imposto de renda para quem ganha de R$ 3 mil a R$ 12 mil.
– A classe média é a que paga mais paga com o modelo simplificado.
